Descontos são concedidos apenas a contribuintes adimplentes nos anos anteriores. Mais de 184 mil imóveis estarão isentos do tributo.
A prefeitura de Fortaleza disponibilizou o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023 a partir desta sexta-feira (6). Neste ano, 813.806 imóveis da capital são alcançados pelo imposto, dos quais 184.164 estarão isentos do pagamento.
O contribuinte poderá ter acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em cota única ou parcelado por meio do site da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin).
O tributo pode ser pago em cota única com três opções de desconto — 8%, 6% e 4% — com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente.
Se o contribuinte optar por parcelamento do imposto, o pagamento pode ser feito em até 11 vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 72,16, com vencimento no quinto dia útil de cada mês. Os descontos, porém, são concedidos apenas a contribuintes adimplentes com o município nos anos anteriores.
Descontos adicionais
A gestão municipal oferece descontos adicionais no pagamento em cota única neste ano. A dedução é possível para quem se cadastrou no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022.
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Os abatimentos são de 1%, 1,5% e 2%, dados a partir de uma pontuação baseada no valor das notas emitidas entre 1º de outubro de 2021 e 30 de setembro de 2022 e, também, pelo valor de venda do imóvel.
Abatimentos pelo Nota Fortaleza
Quem se cadastrou no Programa Nota Fortaleza até o dia 30 de novembro de 2022 terá os descontos adicionais no IPTU 2023 conforme as seguintes pontuações:
Confira descontos adicionais a partir do Nota Fortaleza
| Valores → Descontos ↓ | Imóveis com valor até R$ 93.958,32 | Imóveis com valor de R$ 93.958,33 a R$ 338.249,90 | Imóveis com valores acima de R$ 338.249,91 |
| 1% | 1 a 99 pontos | 40 a 250 pontos | 60 a 400 pontos |
| 1,5% | 100 a 224 pontos | 251 a 500 pontos | 401 a 800 pontos |
| 2% | Acima de 225 pontos | Acima de 501 pontos | Acima de 801 pontos |
O desconto é concedido a imóveis residenciais a partir de pontuação baseada no valor das notas emitidas e no valor de venda do imóvel. A cada R$ 50 pagos em serviços, o contribuinte acumulará um ponto.
No cálculo dos pontos, é somado o valor de serviço de todas as notas do período compreendido e dividido por 50. Todas as Notas Fiscais de Serviço (NFs) emitidas no CPF registrado no período são inseridas no cadastro do contribuinte a partir de cadastro no site do programa.
Quem se cadastrar no Nota Fortaleza pode, ainda, acumular pontos para o IPTU 2024. Além disso, os contribuintes também podem concorrer mensalmente a 114 prêmios, de até R$ 30 mil reais.
Veja calendário de pagamentos do IPTU 2023
| 7 de fevereiro de 2023 | 7 de março de 2023 | 10 de abril de 2023 |
| Pagamento da cota única com 8% de desconto podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1 mil), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza | Pagamento da cota única com 6% de desconto podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1 mil), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza | Pagamento da cota única com 4% de desconto podendo ser acrescido de 1%, 1,5% e 2% (até o limite de R$ 1 mil), conforme regulamentação do Programa Nota Fortaleza |
| Vencimento da 1ª parcela | Vencimento da 2ª parcela | Vencimento da 3ª parcela |
Boletos
A consulta do valor do IPTU 2022 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas pelo site da Sefin. Lá, é possível consultar os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual, clicando em “IPTU 2023” no banner lateral ou rotativo “IPTU 2023”.
Após inserir a inscrição do imóvel, o contribuinte pode escolher a opção “Imprimir carnê”. Será gerado um arquivo em formato PDF com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.
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Caso o contribuinte opte pelo pagamento total, nos vencimentos de 1ª, 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site.
A Sefin informou que os contribuintes que pagaram o imposto por meio de boleto impresso nos últimos três anos receberão os documentos via correio. Serão enviados, ao todo, 210 mil boletos.
Isenção do IPTU
Dos 184.164 imóveis isentos, 115.057 terão isenção pelo valor venal do imóvel, de até R$ 88.446,10. Outros casos de isenção devem obedecer aos seguintes requisitos da Lei Complementar 159/2013:
- Pessoa aposentada e pensionista
- Ex-combatente
- Empregado público municipal
- Pessoa inválida
- Pessoa menor órfã de pai e mãe
- Associação de moradores
- Sede de clube social
- Imóvel locado ou cedido a órgão público Municipal
- Servidor municipal
- Viúvo
- Imóvel locado ou cedido a templo religioso
- Polígono do centro
Entre os requisitos para isenção destinada às pessoas viúvas, aposentadas, pensionistas, pessoas inválidas (para o trabalho em caráter permanente) e menores órfãos de pai e mãe, estão os seguintes:
- Renda mensal familiar inferior ou igual a 03 (três) salários mínimos;
- Possuir apenas um imóvel em Fortaleza;
- Ter imóvel com valor de venda de até R$ 119.062,04 (valor estipulado para 2023).
A concessão da isenção é condicionada à inexistência de débitos de tributos municipais em nome do beneficiário.
A declaração de isenção poderá ser acessada no site ou aplicativo da Sefin. A isenção, contudo, é condicionada à falta de débitos de impostos municipais em nome do beneficiário.
Se o contribuinte tiver direito à isenção, mas não tiver sido informado ou não ter verificado a informação na consulta no site, poderá solicitar o benefício para o IPTU 2023 até o dia 9 de março. Os documentos que comprovem a situação devem ser mostrados.
Atendimento virtual
No site da Sefin, há dois canais de atendimento para o contribuinte: o Guichê Virtual e o Fale com a Sefin.
No primeiro, o cidadão pode conversar com um dos atendentes para solucionar qualquer demanda apresentada. O atendimento ocorre totalmente on-line, por meio de chamada de áudio e vídeo.
Já no Fale com a Sefin, o cidadão pode registrar sua demanda anexando documentos, se for necessário, e obter retorno em até 48 horas.
Caso o contribuinte ainda precise solucionar alguma pendência de forma presencial, é preciso agendar antes no site da Sefin. A secretaria realiza atendimento nos seguintes locais:
- Sede do órgão (Rua Gal. Bezerril, 755 – Centro);
- Shopping Del Paseo;
- Vapt-Vupts de Messejana e Antônio Bezerra.
G1 CE
