Decisão do juiz Francisco José Mazza Siqueira, da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, suspendeu a nomeação de José Roberto Celestino, cunhado do prefeito da cidade, José Arnon Bezerra, para o cargo de secretário Especial de Articulação Política. O Ministério Público alega que o prefeito pratica nepotismo na nomeação de parentes.
O juiz atendeu o pedido do Ministério Público do Ceará, que comprovou que o prefeito utilizou-se de expediente indevido para burlar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a nomeação de parentes. O prefeito utilizou na nomeação a nomenclatura de “Secretário Especial de Articulação Política” com o intuito de aparentar que o nomeado exerce cargo político, conforme a denúncia.
O promotor de Justiça José Silderlandio do Nascimento explica que o STF afasta a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 apenas para cargos políticos de secretários municipais. Porém, conforme entendimento do STF, configura nepotismo a nomeação de parentes do prefeito para o secretariado municipal nos casos em que há “inequívoca falta de razoabilidade, ausência de qualificação técnica, inidoneidade moral ou fraude à lei”.
Em nota, a Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte afirma que “todos os agentes mencionados possuem qualificação técnica necessária para os cargos para os quais foram nomeados, motivo pelo qual não há violação à súmula vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal”.
Irmão, genro e cunhado
O Ministério Público, por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, entrou com uma Ação Civil Pública, em 5 de abril, pedindo a suspensão da nomeação de cinco agentes públicos em situação de nepotismo e da nomeação para secretários municipais de três parentes do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. O município informou que os cinco agentes públicos citados na ação já não faziam mais parte da administração municipal.
Com isso, a ação seguiu unicamente para suspender as nomeações de Luiz Ivan Bezerra de Menezes, irmão do prefeito, para o cargo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos; Renato Fernandes Oliveira, genro do prefeito, para o cargo de secretário Municipal de Cultura; e José Roberto Celestino, cunhado do prefeito e nomeado para o cargo de secretário Especial de Articulação Política.
Como o juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Francisco José Mazza Siqueira, determinou apenas a nomeação de José Roberto Celestino, o MPCE recorreu da decisão, em 12 de julho, pedindo o afastamento do irmão e do genro do prefeito José Arnon Bezerra de Menezes, que ocupam cargos de secretários municipais.
O Ministério Público afirma que ocorre na Prefeitura de Juazeiro do Norte “falta de razoabilidade na nomeação de familiares, uma vez que o Município dispõe de quinze secretarias e já foram nomeados quatro parentes prefeito: uma filha (já exonerada em março de 2018), um irmão, um cunhado e um genro”.
G1 CE
