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Justiça barra programa eleitoral do candidato de Fortaleza Heitor Freire por usar nome ‘Heitor’

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A Justiça do Ceará barrou o programa do horário eleitoral do candidato à Prefeitura de Fortaleza Heitor Freire (PSL) que seria exibido na TV na noite desta sexta-feira (16). Mais cedo, a Justiça havia determinado que as emissoras de TV exibissem a publicidade do candidato apenas se usasse o nome de batismo seguido do sobrenome, Heitor Freire.

O juiz eleitoral André Teixeira Gurgel entendeu que, caso Heitor Freire usasse apenas o primeiro nome no material publicitário, poderia confundir o eleitor, já que em Fortaleza há um candidato homônimo, Heitor Férrer (SD), na campanha. Os dois disputam o cargo de prefeito da capital cearense.

Um vídeo da Justiça Eleitoral foi exibido nesta sexta no intervalo de 1’08” que seria do candidato do PSL.

A Justiça já havia decidido por meio de liminar que ambos Heitores deveriam usar nome e sobrenome na campanha.

“Tá pra nascer o cabra que vai me impedir de usar o nome que minha mãe e meu pai me deram”, respondeu Freire, sobre o pedido de Férrer.

O pedido para que Freire usasse também o sobrenome foi do concorrente Férrer, que respondeu a provocação.

“Longe de mim tamanha pretensão, que ele mude seu nome de batismo. O que eu quero é justamente o contrário, é que ele use seu nome de batismo assim como eu uso o meu.”

Multa de R$ 100 mil

Justiça determinou que Heitor Freire (direita) use sobrenome para evitar confusão com Heitor Férrer, autor do pedido — Foto: SVM

Justiça determinou que Heitor Freire (direita) use sobrenome para evitar confusão com Heitor Férrer, autor do pedido — Foto: SVM

A Justiça Eleitoral estabeleceu também multa de R$ 100 mil caso Heitor Freire (PSL) use apenas o primeiro nome na campanha eleitoral.

O magistrado explica ainda que a finalidade do registro é “disciplinar e resguardar a lisura do pleito” e, portanto, uma variação arbitrária do nome escolhido é “temerária”. O Ministério Público Eleitoral também opinou sobre a situação, sendo favorável à decisão de manter o nome completo do candidato do PSL.

Em nota, a coligação que tem Heitor Freire como candidato afirma que a medida “está sendo cumprida desde o dia 5 de outubro”. Para a coligação, não existe sentido em discutir aplicação de nova multa ou suspensão da veiculação da propaganda”.

“A nossa luta nesse processo é única e exclusivamente em respeito ao eleitor, que não pode ser levado a confundir em quem votar. Nada pessoal”, diz Heitor Férrer. O candidato já concorreu à Prefeitura de Fortaleza utilizando apenas o nome “Heitor”, nas eleições de 2016. No entanto, nas eleições de 2020 ele também deve usar o sobrenome durante a campanha.

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