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Justiça determina bloqueio de bens de Alckmin e de executivos da Odebrecht

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Por G1 SP

Justiça Eleitoral determina bloqueio de bens de Alckmin
Jornal GloboNews edição das 18h
Justiça Eleitoral determina bloqueio de bens de Alckmin

Justiça Eleitoral determina bloqueio de bens de Alckmin

A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e de mais quatro executivos ligados à construtora Odebrecht em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa com o recebimento de vantagem indevida. Cabe recurso.

O nome de Alckmin aparece nas delações premiadas de três ex-executivos da Odebrecht, que informaram sobre o pagamento de mais de R$ 8,3 milhões para a campanha do ex-governador tucano nas eleições de 2014. O dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.

A decisão do juiz Alonso Munhoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, determina o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados e o bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras até o total de R$ 39,7 milhões de todos os envolvidos, incluindo Alckmin.

A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin disse que “a decisão é fundada em grave erro porque não há — nem poderia haver — qualquer vinculação entre as doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos nas gestões do ex-governador. Informou ainda que o patrimônio de Alckmin é comprovadamente modesto e que vai recorrer da decisão que considera indevida e injusta pela total ausência de provas”.

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Além de Alckmin, a ação envolve a Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de Marcos Antônio Monteiro, ex-secretário de Alckmin, além dos executivos da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.

A Odebrecht diz em nota que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.

O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, informa que a decisão é provisória e que entrará com o recurso cabível perante o Tribunal de Justiça, em especial diante da fragilidade das provas do processo, reiterando sua confiança no Poder Judiciário.

Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado. O caso foi, inicialmente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no fim de 2017.

Como Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro, ele perdeu o foro privilegiado. Com isso, o caso foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em São Paulo.

G1

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