A 24ª Vara da Justiça Federal decidiu bloquear os bens do ex-prefeito de Tauá, Carlos Windson, da ex-secretária de Educação, Gerturdes Mota e da empresa Antônio Daniel Soares ME. Ao todo, são 44 veículos em nome dos réus, bloqueados pela Justiça Federal. A Justiça acatou a ação civil pública contra a contratação direta de serviço de transporte escolar para atender estudantes de sua rede municipal de ensino.
A prefeitura até realizou uma licitação, todavia, foi esta anulada pelo Poder Judiciário, por diversas irregularidades, dando margem a prefeitura realizar a contratação direta da empresa Antônio Daniel Soares ME. Sem condições de gerir um contrato que ultrapassa 1 (hum) milhão de reais, e que prevê a alocação de 145 veículos próprios para a realização do objeto, a empresa decidiu subcontratar transportadores locais para realizar o serviço.
A Justiça Federal avaliou a procedência do pedido, determinando-se, em caráter cautelar, a indisponibilidade dos bens dos requeridos e a suspensão dos pagamentos à empresa Antônio Daniel Soares da Silva – ME, mantendo-se, todavia, a continuidade do serviço de transporte escolar até que nova contratação seja efetivada.
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