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Justiça proíbe prefeitura de Aracati de realizar shows com aglomeração, no Ceará

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Multidão foi registrada no município do litoral leste nos shows musicais realizados entre os dias 12 e 14 de novembro deste ano.


Aglomerações ocorreram durante o Festival de Gastronomia e Cultura da cidade

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (24), a proibição da realização de eventos sociais pela prefeitura de Aracati, no Ceará, que excedam a capacidade de público determinada por decreto estadual. A decisão atende a denúncia do Ministério Público do estado, direcionada ao prefeito da cidade, Bismarck Maia (PTB).

ação do MP foi motivada por uma série de shows realizada na cidade entre os dias 12 e 14 de novembro, durante o Festival de Gastronomia e Cultura, que reuniu um público maior que o permitido atualmente em decreto governamental.

g1 entrou em contato com a prefeitura de Aracati para comentar a decisão do MPCE e aguarda resposta. Em nota, a organização do evento disse que o festival “foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização”. (Leia na íntegra abaixo).

Em caso de descumprimento, o gestor municipal deverá pagar multa de R$ 100 mil por cada dia de evento realizado.

De acordo com a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati, a ação foi ajuizada pelo MPCE em 17 de novembro deste ano, após o registro de aglomerações ocorridas nos shows musicais realizados no 4º Festival de Gastronomia e Cultura da cidade.

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Imagens gravadas nos dias do evento mostram milhares de pessoas reunidas, sem distanciamento social e muitas sem máscaras de proteção, conforme descreve o MP.

Evento com aglomeração em Aracati é alvo de investigação do Ministério Público. — Foto: Reprodução

Evento com aglomeração em Aracati é alvo de investigação do Ministério Público. — Foto: Reprodução

Ainda conforme o órgão, a prefeitura do município promoveu o evento sem qualquer observância de regras sanitárias, conforme atestam diversas publicações que circularam em redes sociais. A medida também determinou que as Polícias Civil e Militar promovam a fiscalização do cumprimento da decisão liminar na cidade.

“O que se observou foi que de forma reiterada, não houve qualquer pudor [por parte da prefeitura]no descumprimento das determinações vigentes”, reforçou o Ministério Público na Ação Civil Pública.

Nos dias do evento, estava em funcionamento o decreto que previa até 800 pessoas em locais abertos, com distanciamento social e uso de máscaras. A previsão é que apenas entre 16 e 31 de dezembro seja possível reunir até 5 mil pessoas em locais abertos.

Nota do festival na íntegra

O Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati foi realizado em local aberto e seguiu os protocolos para realização de eventos determinados pelo governo.

O festival só permitiu o acesso mediante apresentação de comprovante do ciclo de imunização completo contra a covid-19 ou teste PCR negativado nas últimas 24 horas, inclusive disponibilizando ponto de testagem gratuito na cidade.

Com impacto direto em diversos setores da cidade, o evento movimentou toda a cadeia econômica de Aracati, gerando renda para hotéis, pousadas, restaurantes, micro e pequenos empresários, artesãos e comunidades inteiras que sobrevivem da agricultura familiar.

O festival abriu espaço para mais de 60 expositores, sendo 45 de empreendedores locais, 10 de artesanato, 5 da rota das falésias e 5 de agricultura familiar, impactando centenas de pequenos produtores. Em balanço preliminar, o evento movimentou cerca de R$ 300 mil reais durante os três dias de programação.

A exemplo dos eventos com público que já vem ocorrendo no país, como a realização de jogos de futebol em estádios e shows abertos, o Festival da Cultura e Gastronomia de Aracati adotou todos os critérios para garantir a segurança física e sanitária de todos os envolvidos.

G1 CE

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