Justiça mais cara do Brasil, mais dispendiosa que toda a justiça norte-americana, a Justiça do Trabalho terá em 2018 o total astronômico recorde de R$197,7 milhões para gastar apenas em “auxílio-moradia”, ainda que os magistrados beneficiados tenham casa própria na cidade onde atuam. Tanto dinheiro para bancar esse privilégio único no mundo consta da Lei Orçamentária aprovada no Congresso e já sancionada.
O Ministério das Relações Exteriores gasta bem menos em auxílio-moradia dos seus funcionários lotados em 225 postos mundo afora.
A Justiça do Trabalho custou R$17 bilhões em 2016, dos quais R$15,9 bilhões (93,5%) bancaram apenas os salários dos 56 mil servidores.
O “auxílio-moradia” dos procuradores custará R$124,1 milhões e a mesma conta, no meio militar, alcança R$115,9 milhões.
A maioria pobre do País paga o “auxílio-moradia” do mesmo grupo de servidores federais cujos privilégios a reforma da Previdência combate.
O Ministério do Planejamento suspendeu a portaria 555/14, assinada no governo Dilma, pela qual o governo passou a comprar passagens diretamente às companhias, sem licitação e sem redução de preços. A medida, de 2014, foi adotada após lobby das empresas aéreas. Como no modelito “Petrolão”, as regras de contratação foram discutidas antes com as empresas a serem contratadas. E ninguém foi preso.
Os presidentes das principais empresas (Avianca, Azul, Gol, TAM) se reuniram no Ministério do Planejamento para acertar as benesses.
Além da portaria 555, Dilma editou a medida provisória 651/2014, que concedeu benefício fiscal de 7,05% às companhia aéreas.
Com a MP 651, de Dilma, as companhia aéreas ganharam o “direito” de serem dispensadas da retenção de vários tributos na fonte.
Uma comissão da Câmara aprovou um projeto curioso, esta semana: comerciante com loja em aeroporto não pode cobrar o que quiser. Se virar lei, o projeto obrigaria a “regulação de preços” pelo aeroporto.
O partido Novo tem procurado adeptos nas praias alagoanas. Arma barraquinha e distribui balões cor de laranja entre banhistas. E explica que não será aceita a filiação de políticos em atividade. A conferir.
Não fosse a “PEC da Bengala”, que em 2015 ampliou de 70 para 75 anos a idade-limite para aposentadoria no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski teria que pendurar a toga em maio. E Celso de Mello e Marco Aurélio já seriam aposentados há dois anos.
Danilo Cabral (PSB-PE) foi à Justiça para barrar a MP 814, da privatização da Eletrobrás, alegando a fantasia de que os preços da energia vão aumentar. Estatal, subiu mais de 67% nos últimos meses.
A Justiça do Trabalho anulou 66 demissões na Universidade Metodista de São Paulo, que sofre com inchaço, custos siderais e a perda de receita de 3 mil ex-alunos. A Justiça do Trabalho, a mais cara do País, não indicou fonte de dinheiro para a Universidade pagar suas contas.
O autointitulado “manifesto” no Change.org pela participação de Lula na eleição tem menos assinaturas que o abaixo-assinado para banir atletas violentos do campeonato de basquete universitário nos EUA.
Acaba no dia 7 de abril próximo o prazo para a obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos novos partidos políticos que pretendem entrar na disputa das eleições 2018.
Precisam ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto as convenções partidárias que vão definir os candidatos à eleição de outubro próximo, ou seja, de seis a oito semanas antes da eleição.
Hoje a data é cabalística: faltam 13 dias para o julgamento de Lula.
Diário do Poder
