O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar a deputada federal Shéridan de Anchieta (PSDB-RR). A decisão é da última sexta-feira (14), mas entrou no sistema do STF somente nesta segunda (17).
A deputada será investigada por supostamente nomear para o gabinete uma babá e uma empregada doméstica que trabalham na casa dela.
A TV Globo procurou a assessoria de Shéridan e aguarda resposta.
A decisão de Fux
A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu ao Supremo para investigar se houve o crime de peculato, que consiste em alguém se apropriar de dinheiro público para proveito próprio.
Ao autorizar a abertura do inquérito, Fux também determinou a coleta de informações na Câmara dos Deputados. O ministro também decidiu que as funcionárias da deputada precisam ser ouvidas.
“A suspeita de crimes praticados contra a administração pública demanda esclarecimentos quanto à eventual participação de detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal”, destacou o ministro.
Entenda o caso
Ao pedir a investigação, a PGR afirmou ter recebido informações da Polícia Federal de Roraima de que as duas funcionárias foram nomeadas como secretárias parlamentares, uma com salário de R$ 11,8 mil e outra com salário de R$ 4,04 mil.
As duas, segundo o pedido da PGR, “se dedicariam exclusivamente a atividades domésticas”.
A dúvida, afirma a Procuradoria, é saber se “a nomeação na Câmara dos Deputados não passou de artifício utilizado para, às custas do erário, arcar com as despesas inerentes aos serviços domésticos prestados por ambas”.
A PGR pediu as fichas funcionais dos gabinetes da deputada desde 2015 e esclarecimentos sobre se elas mantém ou mantiveram vínculo com a Câmara. Também pediu dados sobre salários, cargos e contas bancárias, além de folhas de ponto para controle de horários de trabalho.
G1
