A Secretaria da Saúde do Ceará realizará entre os dias 8 e 11 de maio quatro seminários macrorregionais do Planejamento Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS), para a pactuação de compromissos entre gestores e a identificação de vazios assistenciais. Os seminários acontecerão em Juazeiro do Norte, na segunda-feira (8), com 250 participantes, em Quixadá, na terça-feira (9), com 230 participantes, em Sobral, na quarta-feira, 10, com 300 participantes, e em Fortaleza, na quinta-feira, 11, com 250 participantes. O PGASS substitui a Programação Pactuada Integrada (PPI) e é novo modelo de pactuação das ações e do financiamento da saúde entre municípios e o Estado, baseados na tripla meta, que além da assistência, inclui também a vigilância em saúde e a assistência farmacêutica.
A portaria nº 1.631, de 1º de outubro de 2015, aprovou o Planejamento e Programação de Ações e Serviços de Saúde – PEGASS e definiu critérios e parâmetros para a organização dos serviços no âmbito do Sistema Único Saúde (SUS). Os critérios e parâmetros são referenciais quantitativos utilizados para estimar as necessidades de ações e serviços de saúde, constituindo-se em referências para orientar os gestores do SUS dos três níveis de governo no planejamento, programação, monitoramento, avaliação, controle e regulação das ações e serviços de saúde, de acordo com as realidades epidemiológicas e a disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros, sem qualquer caráter impositivo ou obrigatório, visando à equidade de acesso, a integralidade e a harmonização progressiva dos perfis da oferta das ações e serviços de saúde.
Trata-se de um Planejamento Regional Integrado em que o Mapa da Saúde auxilia a identificação das necessidades de saúde da população, fornece elementos para a definição de metas de saúde a serem monitoradas pelos gestores e pelos conselhos de Saúde, bem como para a organização das ações e serviços em redes de atenção. A Sesa coordena, junto com as Comissões Intergestoras Regionais (CIRs), a harmonização dos compromissos e metas regionais, a partir dos planos de saúde em todo o Estado para serem apreciadas e aprovadas na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O processo se traduz no registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde, dos três entes federados, de modo a harmonizar as prioridades que culminam no Planejamento Regional Integrado.
O PGASS constitui-se ações de Assistência à Saúde, com ações e serviços da atenção primária, de urgência e emergência, da atenção psicossocial, da atenção ambulatorial especializada, da atenção pré-hospitalar e da atenção hospitalar; Vigilância em Saúde, com ações detalhadas de diagnóstico laboratorial de eventos de interesse de saúde pública e oferta de tratamento clínico e cirúrgico para doenças de interesse para a saúde pública e imunização; Assistência Farmacêutica, com ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional.
Os seminários macrorregionais que serão realizados pela Sesa fazem parte da primeira etapa da implantação do PGASS. A metodologia de implantação compreende quatro etapas – Etapa I Registro informatizado das diretrizes, objetivos e metas dos planos de saúde, dos três entes federados; Etapa II Modelagem de redes/ações temáticas e estratégicas; Etapa III Programação das ações e serviços de saúde (aberturas programáticas, pacotes de serviços, redes); Etapa IV Compatibilização entre dimensionamento das etapas anteriores; Contratualização. A conclusão da primeira etapa, com a realização dos seminários, terá como produto a pactuação explicitando compromissos assumidos entre os gestores de cada Região de Saúde e a identificação de vazios assistenciais. A Sesa estudará formas de suprir as carências identificadas em cada Macrorregião de forma a assegurar a integralidade da Assistência à população.
Cronograma dos Seminários Macrorregionais
05.05.2017
Assessoria de Comunicação da Sesa
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