Marco Aurélio Mello decide não analisar pedido de liberdade de Moreira Franco

Na decisão de quatro páginas, o magistrado avaliou que não é possível a “queima de etapas” do processo, na medida em que os advogados do ex-ministro não recorreram à segunda instância, procurando diretamente o Supremo. Marco Aurélio destacou ainda que o pedido de liberdade não poderia ter sido apresentado no inquérito no qual o STF decidiu sobre crimes conexos ao caixa 2.

Na avaliação do magistrado, não haveria o que decidir em relação ao recurso protocolado pelos advogados do emedebista.

“Nada há a deferir. Devolvam a peça e os documentos que a acompanham” (Marco Aurélio Mello)

Moreira Franco foi preso na quinta-feira (21) pela Operação Lava Jato junto com o ex-presidente Michel Temer. No habeas corpus, os advogados de Moreira Franco também haviam solicitado à Suprema Corte a suspensão da ação que culminou na prisão do ex-ministro.

Acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar o pagamento de propinas a Temer, Moreira Franco foi preso no Rio de Janeiro. O ex-presidente da República, que é apontado como líder de organização criminosa, foi preso em São Paulo.

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O recurso do ex-ministro de Minas e Energia foi distribuído ao gabinete de Marco Aurélio porque o magistrado relatou o inquérito julgado na semana passada pelo Supremo em que ficou decidido que crimes conexos ao caixa 2 devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Os advogados de Moreira Franco argumentaram no recurso que os fatos do processo que culminou na prisão do ex-ministro têm conexão com crimes eleitorais. A defesa ainda acusou o juiz federal Marcelo Bretas, relator das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, de ter tentado burlar a decisão do Supremo.

Embora tenha ajuizado um pedido de liberdade no STF nesta sexta, a defesa de Moreira Franco também apresentou um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Corte de segunda instância na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Os advogados de Temer também entraram com recurso no TRF-2 solicitando que o ex-presidente seja libertado.

A previsão inicial era de que os casos dos dois emedebistas fossem analisados nesta sexta, contudo, os recursos serão julgados apenas na quarta-feira (27).

Mais cedo, o próprio TRF-2 informou que o caso provavelmente seria decidido liminarmente nesta sexta pelo desembargador Ivan Athié, relator do caso. À tarde, a Corte informou que o caso não seria analisado monocraticamente – ou seja, apenas pelo relator – e que iria para a Primeira Turma Especializada do tribunal.

O juiz federal Marcelo Bretas argumentou no despacho em que mandou prender Temer e Moreira que, neste caso, as detenções preventivas (sem prazo determinado) são necessárias para “garantir a ordem pública”.