O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Domingos Filho, fechou, nesta quarta-feira, um termo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal, através da Procuradoria da República. A parceria terá como objetivo o compartilhamento de dados e informações entre as duas instituições visando a consolidação e o fortalecimento de ações no combate a irregularidades em gestões públicas, informa o site do TCM.
Com o acordo de cooperação técnica, endossado pelo procurador da República, Rômulo Moreira Conrado, o Ministério Público Federal passará a ter amplo acesso aos dados do Sistema de Informações Municipais (SIM) e de outros produtos, como o Portal de Licitações dos Municípios. A parceria também visa à realização de capacitações para procuradores federais para que possam agregar mais conhecimento sobre a gestão pública e o controle externo. Os cursos serão ofertados por técnicos do tribunal.
“Com essas cooperações o TCM demonstra de forma clara e concreta sua importância no contexto do controle externo, como órgão que capacita e auxilia todas as instituições que necessitem do seu portfólio de informações e de sua colaboração técnica”, destacou Domingos Filho. Ele ressaltou que essa aproximação com o MPF “representa mais uma parceria de ações conjuntas entre instituições que zelam pela correta aplicação dos recursos públicos, o que resultará na melhoria das ações institucionais de cada uma”.
O TCM já possui parcerias similares com órgãos como o Tribunal de Contas da União – TCU, Secretaria da Receita Federal, Polícia Federal, Secretaria Estadual da Fazenda – Sefaz e Receita Federal, além de outros.
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