Ministro do Meio Ambiente diz ter analisado 1/4 dos contratos do Fundo Amazônia e verificado inconsistências

• Blog do André Trigueiro: Alemanha e Noruega desaprovam anúncio sobre ‘irregularidades’ no Fundo Amazônia

O fundo é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem R$ 1,9 bilhão em projetos sobre redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. Em 2017, a Noruega, principal doadora do fundo, anunciou corte de 50% dos recursos após os índices de desmatamento do Brasil apresentarem aumento (leia mais abaixo).

O Fundo Amazônia tem contratos com ONGs e entes governamentais, como estados e municípios. O Ministério do Meio Ambiente não divulgou a proporção exata de contratos de ONGs e de entes governamentais entre o total analisado. Também não foram divulgados os critérios para a seleção dos contratos verificados.

De acordo com o ministro, foram encontradas “mais inconsistências” nos contratos com ONGs. “Há problemas em 100% dos contratos de ONGs”, disse o ministro. Ricardo Salles apontou como indícios de problemas a concentração de verbas em recursos humanos, gestão administrativa, viagens e cursos.

Segundo o ministro, entre os indícios de irregularidades encontrados estão casos de contratos com ONGs onde até 70% dos recursos teriam sido empregados no pagamento de funcionários próprios da organização ou terceirizados. Em média, de 40% a 60% das verbas teriam sido gastas no pagamento de pessoal.

De acordo com o relato do ministro, muitas entidades falharam na prestação de contas e entregaram relatórios incompletos ou inconsistentes.

“Nós verificamos liberações de crédito sem prestação de contas, o que nos parece um ponto a ser analisado pelos órgãos de controle, já que para a liberação de novas parcelas [as entidades]precisam enviar as prestações de contas anteriores”, disse Salles.

O ministério não divulgou o teor dos contratos que levantaram suspeitas ou o nome das ONGs envolvidas nos casos citados. Ao todo, 60 organizações sem fins lucrativos recebem recursos do Fundo Amazônia.

A análise preliminar feita pelo MMA será enviada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela execução dos contratos do Fundo Amazônia, para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Controladoria Geral da União (CGU). Esses órgãos são oficialmente encarregados de investigar se há, de fato, as irregularidades das quais o ministério suspeita.

Anualmente, o Fundo passa por dois processos de auditoria, feitos por empresas privadas. A primeira analisa o aspecto contábil enquanto a segunda auditoria verifica o cumprimento de exigências contratuais. Em 2018, as auditorias não encontraram irregularidades.

A escolha dos projetos contemplados pelo fundo e os indicadores utilizados para verificar a eficácia deles devem ser alvo de mudanças. De acordo com Salles há uma “desconexão” na escolha das propostas e a regra atual de apresentação de projetos ao fundo é “muito ampla”.

Noruega e Alemanha são os maiores doadores do fundo. O ministro afirma que fez contato com as embaixadas e que os envolvidos concordam que são necessárias mudanças na gestão do fundo.

“Primeiro, nós conversamos com os embaixadores, tanto da Alemanha quanto da Noruega, já desde o começo. Ontem eu conversei com eles sobre a informação que traríamos hoje. Claro que eles têm acesso às informações, e terão acesso a todas as informações, numa profundidade que nós não podemos divulgar, até por questões de sigilo. Essas mudanças no fundo são mudanças que são necessárias e todos entendem assim, inclusive o presidente do BNDES, que são necessárias, realmente mudanças pra melhoria da governança.”

De acordo com o colunista do G1 do André Trigueiro, a Embaixada da Alemanha e da Noruega afirmaram que houve apenas um contato por telefone na quinta (16) informando sobre a entrevista coletiva de hoje. As embaixadas negam ter concordado com mudanças na gestão do Fundo.

Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão.

A iniciativa recebeu doações voluntárias do governo da Noruega, principal doador, do banco de desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da Petrobras.

Em junho de 2017, no governo de Michel Temer, a Noruega anunciou o corte de 50% dos repasses ao Fundo Amazônia a partir de 2018. A medida ocorreu por conta do aumento nos índices de desmatamento registrados no Brasil.

Outro fundo administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Fundo Clima está paralisado porque a pasta ainda não divulgou o plano de aplicação dos recursos – a legislação estabelece que isso deveria ter sido feito até 17 de março. R$ 357 milhões destinados à adaptação e mitigação das mudanças climáticas estão parados.

Na sexta-feira (10) o presidente Jair Bolsonaro trocou o comando do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. Alfredo Sirkis deixou o comando do comitê e Oswaldo dos Santos Lucon assume o cargo de coordenador executivo.