Ministros criticam MP de Temer que transfere parte do dinheiro das loterias para a pasta da Segurança Pública

A MP foi editada pelo presidente Michel Temer nesta segunda (11), na cerimônia em que foi sancionada a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem leis em definitivo.

De acordo com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a estimativa é a pasta receber R$ 800 milhões a mais neste ano com os repasses de recursos de loterias.

A assessoria do Palácio do Planalto informou que não se pronunciará sobre as notas divulgadas pelos ministros. Mas, segundo a TV Globo apurou, os dois foram advertidos pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em razão da forma pela qual se manifestaram. O Planalto estuda uma maneira de evitar que os dois ministérios percam recursos com a decisão de transferir verbas das loterias para o Ministério da Segurança Pública.

“É muito claro para todos nós que essa [segurança pública] é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência”, diz trecho da nota do ministro do Esporte, Leandro Cruz.

“Não podemos concordar com a decisão de retirar recursos como os direcionados aos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos e às entidades que fomentam o esporte escolar e universitário. Modificar a legislação que regula a distribuição de verbas das loterias não ajuda a resolver o problema”, acrescenta a nota.

A partir das arrecadações obtidas pela Caixa Econômica Federal, por meio das Loterias Federais, em 2017, o Ministério dos Esportes fez uma projeção sobre como seria o cenário de repasses sociais para 2018 e 2019, de acordo com os percentuais estipulados pela MP.

De acordo com os cálculos do ministério, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não terão redução nos valores repassados, pois foram criados pela MP. Os repasses com educação foram cortados completamente e a partir de agora, o FIES não receberá repasses das Loterias.

Também em nota, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, afirma que a MP “reduz drasticamente” a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. Isso porque, segundo ele, o percentual atual, de 3%, poderá cair para 0,5%.

“Trata-se de uma decisão equivocada [a publicação da MP], que não tem o apoio do Ministério da Cultura. O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento”, diz a nota.

Depois de divulgar essa nota, Sérgio Sá Leitão divulgou uma outra, informando que não tem a intenção de pedir demissão do cargo.

>>> Leia abaixo a íntegra da nota do ministro do Esporte:

Nota à imprensa

O Ministério do Esporte tem plena consciência da crise na segurança pública que tem afetado a vida dos brasileiros. É muito claro para todos nós que essa é uma área que merece receber investimentos urgentes e prioritários do Poder Público. Mas nunca em detrimento do esporte, sabidamente um forte aliado no combate à violência.

Não podemos concordar com a decisão de retirar recursos como os direcionados aos clubes formadores de atletas olímpicos e paralímpicos e às entidades que fomentam o esporte escolar e universitário. Modificar a legislação que regula a distribuição de verbas das loterias não ajuda a resolver o problema. É essencial a compreensão de uma união de ações em favor da segurança, cada setor com suas estratégias. E o esporte é uma ferramenta poderosa.

Queremos continuar dando nossa contribuição, mas, ao inviabilizar as fontes de financiamento de vários setores esportivos, a Medida Provisória editada na última segunda-feira coloca o esporte para escanteio. Ela atinge não só o esporte de alto rendimento, mas principalmente a prática esportiva como política educacional. Estamos unidos a toda a comunidade esportiva e faremos tudo para reverter essa situação.

Vamos lutar, junto ao Governo, para modificar a MP durante sua tramitação no Congresso Nacional e assegurar a manutenção do financiamento do sistema desportivo brasileiro. O esporte é uma ferramenta fundamental de desenvolvimento social e não pode ser prejudicado por uma legislação que joga contra todos os brasileiros.

Leandro Cruz

Ministro do Esporte

>>> Leia abaixo a íntegra da nota do ministro da Cultura:

Nota do Ministro da Cultura

Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 841, que cria o Fundo Nacional de Segurança Pública, reduz drasticamente a participação do Fundo Nacional de Cultura na receita das loterias federais. O percentual, que era de 3%, poderá cair a partir de 2019 para 1% e 0,5%, dependendo do caso. Trata-se de uma decisão equivocada, que não tem o apoio do Ministério da Cultura.

O investimento em segurança pública é obviamente crucial neste momento crítico que o país vive. O combate à violência urbana, porém, não deve se dar em detrimento da cultura, mas também por meio da cultura, assim como do esporte e da promoção do desenvolvimento. Além de seu valor simbólico e potencial transformador, a cultura é um vetor de inclusão e crescimento econômico.

As atividades culturais e criativas representam atualmente 2,64% do PIB, geram um milhão de empregos formais, reúnem 200 mil empresas e instituições e cresceram entre 2012 e 2016 a uma taxa média anual de 9,1%, apesar da recessão. Estão, portanto, entre os setores que mais contribuem para o desenvolvimento do país. O investimento público nesta área retorna multiplicado, na forma de aumento da arrecadação tributária.

A cultura já faz muito e pode fazer ainda mais pela superação da barbárie cotidiana em nossas cidades. Trata-se de uma poderosa arma contra a criminalidade e a violência, por seu elevado potencial de geração de renda, emprego, identidade e pertencimento. Reduzir os recursos da política cultural é na verdade um incentivo à criminalidade, não o oposto. Mais cultura significa menos violência e mais desenvolvimento.

A MP mostra-se ainda mais equivocada diante do fato de que há meses o MinC apresentou a proposta de outra MP, que destinaria diretamente a projetos culturais, pela Caixa Econômica Federal, o equivalente a 3% dos recursos arrecadados com as loterias, evitando assim contingenciamento e desvio de finalidade. Exatamente como acontece com o percentual que cabe ao esporte, graças à Lei Agnelo-Piva, de 2001.

Em quase um ano de trabalho, esta gestão revitalizou o MinC e implementou uma política pública de cultura eficiente e eficaz, de estado e não apenas de governo, com resultados concretos para o setor e a sociedade, a despeito da exiguidade de recursos. A MP põe em risco esta política e penaliza injustamente o setor cultural. Esperamos que o Congresso Nacional modifique a MP. Trabalharemos incansavelmente por isso. Trata-se de um imperativo ético.

Sérgio Sá Leitão