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Ministros do Mercosul aprovaram proposta de acordo sobre perseguição policial em área de fronteira

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Foz do Iguaçu (PR), 07/10/2019 – Os ministros da Justiça e Segurança Pública dos países do Mercosul aprovaram uma proposta de acordo que permite a continuação da perseguição policial em território estrangeiro no bloco Discutida nos últimos anos no âmbito da RMIS, o avanço é significativo e agora será analisado  pelas chancelarias dos países para futura assinatura pelos respectivos governos .

“O fechamento do acordo para que a gente possa tratar da perseguição policial em área de fronteiras no âmbito do Mercosul é uma medida que há tempo almejavamos para deixar claro que as fronteiras físicas não devem servir como obstáculo intransponível à persecução dos crimes”, afirmou Moro.

Na área de migrações, foi firmado documento que estabelece diretrizes para intercâmbios de dados sobre solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Tal protocolo aprimorará os trabalhos dos Comitês para Refugiados de cada nação, garantindo melhor gestão da avaliação e julgamento dos pedidos de refúgio.

“Essa crise humanitária na Venezuela, por exemplo, afeta todos os países e é muito importante que possamos trocar informações e dados de maneira mais ágil e consistente em relação a esse tema para atender a essas necessidades humanitárias de refúgio”, afirmou Moro.

Os ministros também divulgaram uma declaração de intenções para coordenação de ações de combate aos crimes cibernéticos.

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“O incremento da velocidade  da troca de dados e informações acaba sendo uma oportunidade para criminosos que possam atentar contra a segurança. Essa declaração de principios é um primeiro passo, é o reconhecimento para os países do Mercosul terem mais atenção a esse tema e iniciarem mecanismos de cooperação, seja cooperação jurídica, treinamento mas eh um passo importante”, afirmou.

A reunião de ministros de Justiça e Segurança Pública cumpre o calendário da presidência  pro tempore do Brasil no Mercosul e visa a intensificar o debate sobre mecanismos para o fortalecimento da cooperação internacional dos países que compõem o bloco, auxiliando, assim, na construção de estratégias, programas e projetos de desenvolvimentista o conjunto para a região.

Além dos ministros, a cerimônia de encerramento dos trabalhos  contou com a presença do diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, General Silva e  Luna, do secretário de Segurança Publica do Paraná, Coronel Rômulo Marinho, e do secretário de turismo de Foz do Iguaçu, Gilmar Piolla e de representantes do Programa EL PACCTO da União Europeia, da Ameripol, da Organização Internacional para Migrações, e da Agência das Nações Unidas para Refugiados.

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Minist. da Justiça

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