Ministros do STF enviam a outras instâncias da Justiça inquéritos sobre Humberto Costa, Russomanno e Kassab

Os inquéritos foram enviados à Justiça Federal do Paraná, no caso de Humberto Costa; à Justiça Eleitoral de São Paulo, no caso de Russomanno, e à Justiça Federal de São Paulo, no caso de Kassab.

As decisões de Fachin e de Fux seguiram o entendimento do STF de restringir o foro privilegiado de parlamentares e de ministros.

Em 3 de maio, o plenário do Supremo decidiu que o foro privilegiado de deputados e de senadores só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.

Pouco mais de um mês depois, a Primeira Turma do STF decidiu restringir o foro de ministros do governo a crimes cometidos no exercício da função e em razão do cargo que ocupam.

Entenda abaixo cada um dos processos:

Humberto Costa

Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba deve ficar com o caso de Humberto Costa por ter relação com o esquema de corrupção investigado na Petrobras.

No inquérito, o delator Paulo Roberto Costa disse que, em 2010, Costa recebeu R$ 1 milhão para campanha dentro de um pacote de repasse de R$ 30 milhões acertado com a Odebrecht em troca da atuação dele em benefício da empresa nas obras do Complexo Petroquímico de Suape. O senador nega.

Fachin rejeitou pedido da defesa de Humberto Costa para arquivar o caso em razão da falta de indícios e do prazo das investigações.

Celso Russomanno

Um inquérito aberto a partir das delações da Odebebrecht sobre o deputado Celso Russomano (PRB-SP) foi enviado por Fachin para a Justiça Eleitoral de São Paulo.

Trata-se de um caso retirado da Lava Jato. O inquérito apura o repasse de R$ 50 mil por meio de caixa dois, sem registro na Justiça Eleitoral, para a campanha de Russomano em 2010, quando ele tentou se eleger governador do estado.

Fachin determinou o envio do caso à Justiça Eleitoral e recomendou “celeridade no prosseguimento do feito”.

Gilberto Kassab

O ministro Luiz Fux considerou que a Justiça Federal de São Paulo deve avaliar as suspeitas de que Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas da Odebrecht.

No inquérito, Kassab é investigado pela suspeita de, quando prefeito de São Paulo, ter recebido vantagem indevida desviadas de obras viárias de São Paulo.