O procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPC-MG) Daniel Guimarães, do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), solicitou que o ex-governador do estado Fernando Pimentel (PT) devolva cerca de R$ 66 mil aos cofres públicos por causa de viagens em aeronaves oficiais para destinos turísticos. Segundo o Tribunal, esse tipo de uso é irregular.
Guimarães disse que a representação foi feita depois de uma apuração dos voos feitos pelo ex-governador e, ainda, por pessoas que não ligadas ao governo, e sem função pública, que não poderiam usar veículos do estado.
Nas viagens apuradas, segundo o procurador, Pimentel viajou com a mulher, filha, filho e outros acompanhantes. Ele teria feito oito viagens irregulares, entre elas, para Maceió, Rio de Janeiro, Mangaratiba e Capitólio.
A apuração dos valores foi feita de acordo com a metodologia do Gabinete Militar e, de acordo com o MPC-MG, o valor inclui combustível e a manutenção das aeronaves. O custo com a tripulação foi colocado como parte da manutenção, e as diárias de piloto e copiloto.
Guimarães informou que, diante da representação, Pimentel será comunicado e, a partir daí, terá 30 dias para se defender.
“Normalmente, os governadores de estado alegam que há um decreto que permite o uso da aeronave em quaisquer deslocamentos, e que não precisaria ter finalidade pública. Nós, do Tribunal, discordamos dessa posição. Na verdade, o decreto não pode criar uma hipótese na lei”, defendeu Guimarães.
Ainda para ele, “um decreto não pode permitir usar equipamentos públicos, sem a finalidade de uso público”.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-governador Pimentel.
G1
