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OAB e TJ debatem sobre reestruturação de comarcas

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O projeto de pôr fim às comarcas do interior vem preocupando a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Segundo o órgão, a extinção pode afetar o acesso à Justiça nos locais mais afastados dos grandes centros. Na tarde desta terça-feira (27), representantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) estiveram na sede da OAB para apresentar e debater o relatório final da reestruturação no judiciário cearense.

Pela proposta do TJ, 35 comarcas devem ser fechadas. Porém, a reestruturação prevê a implantação de uma nova no município de Ocara, que tem população superior a 15 mil habitantes.

Segundo o TJ, o estudo usou como metodologia a demanda média de processos no período entre 2014 e 2016 nessas unidades. Outras mudanças em estudo é o rezonamento do poder judiciário, que passaria das atuais nove zonas para 14.

Nos moldes sugeridos pelo estudo, os municípios que passarão a ter termos judiciário são: Abaiara, Alcântaras, Altaneiras, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Granjeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari.

A Região Norte será uma das mais afetadas, caso o projeto seja implantado. O presidente da OAB subsecção Sobral criticou a proposta do Tribunal de Justiça e defendeu a junção das comarcas.

cnews

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