O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou o financiamento de projetos na área de mobilidade urbana para seis municípios dos estados de Minas Gerais( MG), Mato Grosso (MT), Piauí (PI), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP), por meio do Programa Avançar Cidades. As localidades foram selecionadas no Grupo 1 da iniciativa e terão acesso a R$ 63,2 milhões para investimentos.
Os recursos serão destinados à contratação de obras de qualificação viária e à elaboração de estudos e projetos em Água Branca (PI), Balneário Arrio do Silva (SC), Diamantino (MT), Guaxupé (MG), Peruíbe (SP) e Rondonópolis (MT). Esta é a quinta lista de propostas aprovada pelo MDR no âmbito do Grupo 1 neste ano. As demais estão disponíveis neste link.
O Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está dividido em dois grupos, conforme o porte do município. O Grupo 1 é composto por cidades com até 250 mil habitantes, enquanto o Grupo 2 inclui os centros urbanos com população superior a 250 mil moradores.
Ações em 2019
Neste ano, o MDR já aprovou R$ 1,04 bilhão em financiamentos para 141 cidades brasileiras por meio do Programa. Ao todo, 901,3 milhões foram destinados a 137 municípios que integram o Grupo 1, enquanto quatro localidades do Grupo 2 tiveram acesso a R$ 146,1 milhões.
A divulgação das Portarias de seleção de proposta representa a última etapa para a obtenção do financiamento. As cartas-consulta foram apresentadas aos agentes financeiros e obtiveram parecer favorável aos projetos básicos dos empreendimentos e às análises de risco e de engenharia.
Condições de financiamento
Os recursos disponibilizados para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são de financiamento, oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa n. 27/2017.
A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.
Após a seleção final pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, os municípios têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Pró-Transporte.
O cadastramento de propostas para o Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Dúvidas e mais informações: avancar.cidades@mdr.gov.br.
Com informações do MDR
