Mais de seis meses do fim das Olimpíadas sediada no Rio de Janeiro, o carioca ainda aguarda o legado olímpico prometido pela antiga gestão de Eduardo Paes (PMDB, 2009-2016), que se encontra, hoje, com sua família em Nova York. Iniciada em 2009, a Operação do Porto Maravilha já concluiu boa parte de suas obras. Entretanto, denúncias de esquemas de propina, mau uso do dinheiro público, falta de transparência, remoções forçadas e descumprimento da legislação ambiental transformaram uma área de cinco milhões de metros quadrados da capital carioca em uma verdadeira caixa-preta.
No Legislativo, tramita um projeto para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar indícios de ilegalidades nas operações realizadas na implantação e execução da região. Protocolada pelo vereador Tarcísio Motta (Psol), no dia 16 de março, a CPI precisa, atualmente, de três assinaturas para sair do papel. “O objetivo das inciativas privadas é utilizar dinheiro público para garantir o próprio lucro. O governo do Eduardo Paes quebrou o Rio de Janeiro. Vamos investigar e penalizar os responsáveis”, disse o vereador.
“Vários vereadores estão analisando a possibilidade de assinar”, contou Tarcísio esperançoso, acrescentando: “Já tínhamos alertado que era preciso estudar esse tipo de concessão, com irregularidade de aditivos contratuais, como é o caso do Museu do Amanhã. Esse é um dos indícios mais importantes de que a obra do Porto Maravilha foi aprovada com um discurso, mas a prática foi outra”.
O vereador explica que apesar de um discurso alegando fins benéficos para a população e mobilidade urbana, nos aditivos o texto é outro. “São interesses políticos do Eduardo Paes e empreiteiras das grandes obras. É um escândalo o fato de que o dinheiro do povo é usado para obras do PAC”, completou Tarcísio.
Entre os indícios de corrupção a serem investigados estão as denúncias de pagamento de R$ 52 milhões em propina para o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), citadas em delação de executivos da Carioca Engenharia, uma das empresas participantes do Consórcio Porto Novo.
O vereador também indica, entre outros pontos, a necessidade de se investigar o pagamento da propina associado a evidências encontradas na 26ª fase da Operação Lava-Jato que revelam troca de emails entre diretores da Odebrecht para combinar o pagamento de R$ 1 milhão em propina para obras no Porto Maravilha, com o codinome “Turquesa #2”.
“O Porto Maravilha estava dentro do discurso político do legado olímpico, da revitalização de uma área degradada da cidade. Todo processo do ponto de vista de investimento não aconteceu, porque eles fizeram uma engenharia financeira que apostava em um crescimento econômico contínuo. Uma irresponsabilidade do ponto de vista financeiro e usando dinheiro público. Os Cepacs [Certificados do Potencial Adicional de Construção] são um bem público. Isso é típico dessas operações desvendadas pela Lava Jato”, acrescentou Tarcísio.
Empreiteiras na Lava Jato
A Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio, mais conhecida como “Porto Maravilha”, é um projeto que privatiza a gestão urbana de uma área onde moram cerca de 30 mil pessoas e onde estão localizadas diversas favelas, como o Morro da Providência, da Pedra Lisa, o Morro da Conceição, Livramento, Morro do Pinto e São Diogo.
O objetivo da operação, segundo a prefeitura, era “qualificar o sistema de infraestrutura de saneamento, de iluminação pública, de telecomunicações, de mobilidade urbana, prover a região com equipamentos públicos e estimular a construção de imóveis comerciais e residenciais”. Para Paes, o projeto é destinado “a recuperação dos patrimônios histórico e cultural da região portuária”
O projeto é a maior parceria público-privada da história do Brasil, com custo de mais de R$ oito bilhões. Para a gestão do Porto, a Prefeitura do Rio criou a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP) por meio da Lei Complementar 102/2011 na Câmara dos Vereadores.
Como gestora da área, a CDURP faz a articulação entre a Prefeitura e a Concessionária Porto Novo, formada pelas empreiteiras Odebrecht, Carioca Engenharia e OAS, todas envolvidas na Operação Lava Jato.
