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Paulo Guedes quer plena liberdade para estados oferecerem incentivos fiscais

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Por Fábio Campos
fabiocampos@focus.jor.br

Erra quem aposta ser Sérgio Moro a âncora do Governo de Jair Bolsonaro. Sim, o ministro da Justiça tem até mais popularidade do que o presidente. O atestado é do mais recente Datafolha. No entanto, apostem: substituí-lo não faria do Planalto terra arrasada. Agora, experimente o presidente substituir Paulo Guedes e se formará o caminho mais rápido para o caos cuja a saída tradicional é o impeachment.

Como sabem, Guedes esteve em Fortaleza. Foi sua primeira saída do eixo Sudeste-Brasília. O tema da palestra: “Nova Economia do Brasil – O Impacto na Região Nordeste”. Cá com meus botões, avaliava que Guedes não ia falar praticamente nada especificamente relacionado ao que se convencionou chamar de Nordeste. O ministro não acredita em ficções geográficas, mas sim em um ser chamado “mercado”.

Para ele, impacto no Nordeste só se o capitalismo emplacar por essas bandas. O termo Nordeste só saiu de sua boca na hora de cumprimentar a platéia. Guedes mandou essa: “Boa tarde a todos, amigos do Nordeste”. Seria curioso ouvir o ministro numa palestra em São Paulo soltando a frase “boa tarde a todos, amigos do Sudeste”.

Na visão sudestina, o Nordeste é a vala comum na qual nove estados, cada qual com suas peculiaridades, foram enfiados. O pior é que nós mesmos nos jogamos com ardor nesse buraco. Mas, caminhemos para um ponto da fala de Guedes em Fortaleza, capital do Ceará, para uma plateia 99,9% formada de cearenses.

Na palestra, que durou mais de duas horas, Guedes tratou de Brasil e não de Nordeste. Sua fala é sofisticada do ponto de vista técnico e cultural. Trata-se de um economista com visão ampla do funcionamento tanto do mercado quanto do Estado. Como poucos, entende as profundas mazelas de um e de outro, filhos diletos do patrimonialismo.

Goste-se ou não do que diz, sua palestra é uma ótima aula de economia e de sociologia. Com maestria, Guedes passeia pela Alegoria da Caverna da filosofia grega antiga, passando pela Revolução Francesa, o outubro vermelho de 1917, o clássico liberal Caminho da Servidão até chegar ao Brasil, País que em sua visão aguenta há 40 anos o “abuso” estatista.

“Brasília é uma Versalhes”, comparou Guedes com sua profunda e inteligente ironia. Alguns poucos risos na platéia. Sob o reinado de Luis XVI e Maria Antonieta, o palácio francês simbolizou as pompas e circunstâncias da realeza em meio a uma França que fervia revolucionária na radicalidade dos sans-cullote.

Foi o modo do ministro dizer que Brasília é um mundo à parte, sem crise, com dinheiro de roldão, com seus “palácios” que custam os olhos da cara do povo e que recebe procissões de prefeitos e governadores de pires na mão.

Vejam só: pela primeira vez um ministro da Economia diz esta obviedade: o dinheiro não tem que estar em Brasília. O dinheiro tem que estar nos estados e municípios. São esses os entes que cuidam da educação, da segurança, da saúde, das estradas e de tudo o que mais importa no cotidiano dos cidadãos.

É uma fala que, para usar palavra da moda, é disruptiva neste Brasil varonil. Ao propor um novo pacto federativo, distribuindo os recursos públicos para quem realmente importa, retirando-os de Brasília, Guedes sugere não apenas descentralizar a grana. Na verdade, sugere também distribuição de poder, diminuindo a força de Brasília.

Há sinais disso por aí na prática? Sim, um ou outro. Um bom indício foi o acatamento da PEC relatada por Cid Gomes (PDT) que distribui um terço do dinheiro dos leilões do pré-sal para estados e municípios. A briga para estender a estados e municípios a formula federal da nova Previdência também é um bom indicador. No entanto, ainda está tudo muito longe de algo que possa ser chamado de novo pacto federativo.

Um empresário interlocutor do Focus ligou-me curioso a respeito da palestra de Guedes pois, embora convidado, não a assistiu por estar fechando um negócio. Desses bem reais, que não são bolhas e cuja engrenagem faz o leite chegar na boca das crianças. Havia por parte dele a legítima preocupação quanto à capacidade dos estados mais pobres se sobressaírem diante do choque de capitalismo e privatizações proposto por Guedes.

Eis o ponto, a meu ver, mais relevante da fala de Guedes e que, sim, tem algo a ver com essa porção de terra a qual chamam de Nordeste: “Alguns me chegam e dizem: – Temos que acabar com a guerra fiscal. Um liberal não acha que é guerra fiscal. Um liberal acha que o imposto no Brasil só não é 90% porque existe a liberdade dos estados de falar assim: – Eu cobro zero se você trouxer sua fábrica para cá”.

Guedes segue nesse raciocínio: “Não vejo como guerra fiscal. Vejo como exercício de liberdade de um estado. Nos Estados Unidos, os impostos na Califórnia são uns, na Flórida outros. Delaware nem imposto tem. Cada um faz seu jogo. Cada um se situa como quiser por existir a valorização da decisão descentralizada”.

Trocando em miúdos, o Ceará, player importante na atração de novos negócios com base na sedutora oferta de impostos baixos e infraestrutura pontuais, não tem o que temer. “Insisto sempre nisso: democracia e mercado. Democracia é um algoritmo de decisão descentralizada. Limita os poderes e descentraliza a romada de decisões flexíveis com vários centros de inteligência”, disse o ministro.

Temos de apostar na democracia, continuou. “Escuto muitos democratas amigos: – Ah, mais você vai deixar o dinheiro para os prefeitos? Eles não tem maturidade para lidar. Aí eu pergunto: -E o governo federal teve?. Ora, deixa todo mundo aprender”.

Que assim seja.

PSUma curiosidade: no momento em que Guedes disse a bobagem de mau gosto sobre a suposta falta de encantos físicos da esposa de Macron, imaginei: “Vixe… a ótima palestra vai se reduzir a isso na cobertura de boa parte da imprensa brasileira. Não deu outra. Guedes entrou nesse tema para reclamar do quanto a “mídia” explora as frases de Bolsonaro, segundo ele, em detrimento do que importa. Que o ministro entenda: foi, é e sempre será assim. Um governante precisa aprender a controlar suas incontinências. É parte fundamental da liturgia do cargo. O ministro é muito inteligente. Deve ter aprendido a se conter depois da bobagem dita, como é mesmo?, no Nordeste.

 

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