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PEC da Transição no Senado propõe tirar Bolsa Família do teto

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Pleno.News – 28/11/2022 21h08

O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin, durante reunião ampliada do Conselho Político da Transição Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023, protocolou nesta segunda-feira (28), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição retirando o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. Essa foi a principal mudança em relação ao anteprojeto apresentado há quase duas semanas pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin. O impacto fiscal das medidas no ano que vem é de até R$ 198 bilhões.

Apesar de o texto prever a retirada completa do Bolsa Família do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação) por um período de quatro anos, o PT está disposto a negociar um prazo de dois anos, o que é resultado de pressão dos parlamentares.

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A expectativa é que a PEC seja aprovada ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que quer relatar a proposta. Mas ainda há conversas em andamento. Ele defende que o prazo, por exemplo, seja só para o ano que vem. Para destravar a votação no colegiado que comanda, quer apoio do PT para retornar ao comando da Casa no biênio 2025/26.

Com a dificuldade nas negociações, travadas há duas semanas, integrantes do PT chegaram a considerar a adesão à PEC alternativa apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que eleva o teto de gastos em R$ 80 bilhões, ao invés de tirar o Bolsa Família da regra. Castro e alguns petistas, porém, dizem que o valor é insuficiente para recompor despesas do Orçamento de 2023.

Lula precisou ir à Brasília e entrar pessoalmente nas articulações. Era mais uma cobrança feita pelos parlamentares, que estavam reclamando do excesso de interlocutores sem real gerência nas tomadas de decisões.

– A ideia inicial era formar texto de consenso, mas a negociação demorou muito. Combinamos com líderes que daríamos entrada e vamos então buscando texto comum – afirmou Castro a jornalistas.

Ele deu declarações ao chegar para uma reunião com Lula no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição. A reunião com políticos do MDB para debater os detalhes da PEC, que ainda podem mudar na tramitação, conta com a participação do ex-ministro Fernando Haddad, cotado para o Ministério da Fazenda.

A previsão inicial do PT era que a PEC fosse aprovada no plenário do Senado nesta terça-feira (29). Como ainda não há consenso sobre o texto, os petistas já admitem nos bastidores que a votação pode ficar para a semana que vem, com a aprovação nesta semana apenas na CCJ. Na Câmara, dizem os correligionários de Lula, o acordo está mais avançado porque a PEC está atrelada ao apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Casa, que deve ser anunciada amanhã.

– É inimaginável que não tenhamos a PEC aprovada este ano – declarou Marcelo Castro.

Além de tirar o Bolsa Família do teto, com um impacto fiscal de R$ 175 bilhões (parcela de R$ 600 mais o adicional de R$ 150 para cada criança de até seis anos), a PEC protocolada por Castro também deixa fora das regras fiscais até 6,5% das receitas extraordinárias do governo, com base em dados de 2021, para direcionar esses recursos a investimentos públicos, com um impacto de até R$ 23 bilhões. O texto também tira do teto doações ambientais e receitas próprias e doações a universidades.

*AE

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