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PEC estabelece limite de mandatos de ministros do STF a 10 anos

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Equipe Focusfocus@focus.jor.br

Os próximos ministros do Supremo Tribunal Federal poderão ter mandatos limitado a 10 anos, sendo escolhidos a partir de uma lista tríplice. É o que estabelece uma proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC, que cria a lista tríplice, é do senador Lasier Martins e tem como relator, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Ele aproveitou sugestão do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e acrescentou mandatos fixos para os ministros.

Se aprovadas, as mudanças na Constituição só valeriam após o mandato de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Com Agência Senado

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