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Polícia Civil investiga pet shop suspeito de realizar irregularmente cirurgias em animais em Fortaleza

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A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCE) investiga um petshop denunciado por estar realizando procedimentos cirúrgicos veterinários, como castrações de animais, sem licença. O estabelecimento situado no bairro Barroso, em Fortaleza, foi vistoriado no sábado, 25, ocasião na qual os agentes encontraram restos de órgãos de animais que haviam sido operados – como fetos e restos de úteros e testículos de animais.

Segundo a Polícia, a proprietária do pet shop cedia o espaço para que três veterinários realizassem procedimentos de castração de animais, apesar de o local não ter licença para atuação de Medicina Veterinária. “É importante ressaltar que petshops não podem realizar procedimentos cirúrgicos. Uma vez que o Conselho averigua isso, já é uma atividade irregular”, explicou, em nota, o vice-presidente do
Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE), Daniel Viana.

Além disso, foi constatado que o comércio não tinha o descarte apropriado para os medicamentos e nem plano de gerenciamento de resíduos sólidos. A irregularidade é enquadrada como crime ambiental pelo artigo 60 da Lei 9.605/98: “Fazer funcionar local/estabelecimento potencialmente poluidor”. “No local havia material biológico de alta contaminação microbiológica, mal conservado, materiais sujo de sangue, gases, fios cirúrgicos e medicamentos de uso hospitalar privativo e de receita controlada”, completou o vice-presidente.

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Crimes

A proprietária do petshop foi encaminhada para o 30º Distrito Policial, onde foi registrado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) por crime ambiental. O TCO registra infrações de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos de cerceamento de liberdade ou multa. A Polícia Civil ainda investiga se substâncias perigosas ou nocivas à saúde humana eram manipuladas no espaço.

O caso segue em investigação pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que deve ouvir os médicos veterinários apontados pela proprietária do estabelecimento como os responsáveis pelas cirurgias.
Leia mais em: https://www.opovo.com.br/noticias/fortaleza/2020/08/27/fortaleza-recebe-primeira-petshop-especializada-em-gatos–entenda-as-mudancas-no-atendimento.html
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