A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba está investigando parte das denúncias feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. A investigação sobre o caso tinha sido aberta em 2015, mas foi suspensa após a delação de Machado, que foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de retomar as investigações foi tomada em dezembro de 2017, pelo juiz Sérgio Moro. Após a homologação do acordo, o ministro do STF, Edson Fachin, determinou o envio das denúncias que não citavam políticos com foro privilegiado.
O inquérito deverá analisar as declarações feitas pelo delator contra a ex-senadora petista Ideli Salvatti, os ex-deputados federais petistas Jorge Bittar e Edson Santos, o ex-ministro dos governos Dilma e Temer, Henrique Eduardo Alves, que atualmente está preso, suspeito de corrupção. Há ainda uma citação ao ex-deputado Cândido Vacarezza, que era do PT, mas atualmente está filiado ao Avante.
O sexto caso trata ainda de um suposto caso de formação de cartel para obras no Estaleiro Tietê, em São Paulo.
As investigações estavam sob a tutela do Supremo Tribunal Federal, que encaminhou os casos à 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo andamento dos casos envolvendo a Operação Lava Jato, em Curitiba. Nenhum dos políticos citados possui foro privilegiado atualmente.
Propinas
De acordo com Sérgio Machado, a ex-senadora Ideli Salvatti foi beneficiada com R$ 500 mil em doações oficiais feitas pela construtora Camargo Corrêa. O dinheiro, segundo o delator, foi pago para a campanha dela ao governo de Santa Catarina, em 2010.
No depoimento aos investigadores, Machado disse que a ex-senadora enviou o chefe de gabinete dela, para negociar os valores. “Contatei uma das empresas que pagavam recursos ilícitos oriundos de contratos com a Transpetro (Camargo Corrêa) e viabílizei então o apoio via doação oficial e o comuniquei pessoalmente em Brasília, no meu hotel, Bonaparte, sobre quem faria a doação via diretório nacional ou estadual do PT”, afirmou Machado em um dos anexos da delação.
Conforme Machado, Cândido Vacarezza recebeu outros R$ 500 mil, que também foram pagos pela Camargo Corrêa. Segundo o delator, o dinheiro entrou em caixa oficial de campanha, também em 2010.
Já o ex-ministro Henrique Eduardo Alves teria sido beneficiado com outro R$ 1,55 milhão, “da seguinte forma: pela empresa Queiroz Galvão foi pago R$ 500 mil (2014); R$ 250 mil (2012); R$ 300 mil (2008); que pela empresa Galvão Engenharia foi repassado R$ 500 mil (2010)”.
Jorge Bittar, de acordo com Machado, teria recebido R$ 200 mil, em 2010, para a campanha a deputado. O valor pago pela construtora Queiroz Galvão teria sido descontado de uma conta de propinas que a empreiteira teria com a diretoria da Transpetro.
A Queiroz Galvão teria pago ainda outros R$ 142.400 ao ex-deputado Edson Santos. Machado contou que o petista tentava se eleger como deputado federal e pediu auxílio ao ex-presidente da Transpetro. “Ao se aproximarem as eleições, obtive o apoio pleiteado, que foi feito por meio de doação oficial via Queiroz Galvão, no valor de R$ 142.400,00”, afirmou à investigação.
Outro lado
A defesa de Henrique Eduardo Alves disse que ele nega o recebimento de qualquer quantia.
Edson Santos afirmou que vai aguardar a convocação da Polícia Federal e que não tem nenhuma dificuldade em esclarecer como ocorreu o recebimento de doações legais de campanha – todas declaradas à Justiça Eleitoral.
O G1 tenta contato com as outras pessoas citadas na reportagem. Em 2016, quando a delação de Sérgio Machado foi homologada, os citados na reportagem negaram as acusações. Veja abaixo o que eles disseram à época:
Ideli Salvatti
Em relação às acusações de Sérgio Machado, a ex-ministra Ideli Salvatti tem o seguinte posicionamento:
Ideli não faz declarações a respeito de delações de réus confessos sem ter acesso ao texto. Até porque na delação de um outro réu, ficou demonstrada de forma inequívoca que ele mentiu e assinou embaixo.
A ex-ministra afirma que as doações à sua campanha eleitoral ao governo de Santa Catarina em 2010 foram declaradas e aprovadas pelos órgãos competentes, e que sua conduta pública é regida pelos princípios da ética, moral e legalidade.
Jorge Bittar
A propósito das notícias veiculadas sobre a delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que cita meu nome, venho a público esclarecer o seguinte:
1. Nunca tive qualquer contato ou reunião com o sr. Sérgio Machado com o objetivo de solicitar recursos para minha campanha eleitoral.
2. Todas as doações recebidas por minhas campanhas eleitorais foram feitas de forma legal e devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral.
Cândido Vacarezza
“Nunca pedi ajuda para financiamento de campanha a Sérgio Machado. Eu não tinha intimidade com ele nem ele comigo para falar de dinheiro. Machado nunca me apoiou nem eu o apoiei. Não trabalhei com ele nem ele comigo. Minha campanha recebeu contribuição do diretório federal do PT, não do diretório estadual de São Paulo. Isso pode ser comprovado na prestação de contas da campanha e com a Camargo Corrêa, que contribuiu com minha campanha”.
Quem é Sérgio Machado?
O ex-presidente da Transpetro fez uma das principais delações da Lava Jato com o uso de gravações de conversas. A delação dele, que cita políticos de pelo menos seis partidos, tem em um dos áudios uma fala do senador Romero Jucá (PMDB-AP), que foi ministro dos governos Dilma e Temer.
Nesse áudio, gravado antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o senador falava sobre a necessidade de encaminhar a deposição dela do cargo.
Relembre um trecho da gravação:
JUCÁ – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. […] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.
[…]
MACHADO – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].
JUCÁ – Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.
MACHADO – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
JUCÁ – Com o Supremo, com tudo.
MACHADO – Com tudo, aí parava tudo.
JUCÁ – É. Delimitava onde está, pronto.
A gravação, que foi divulgada no começo de 2016, chegou a ser alvo de investigação pela Polícia Federal. No entanto, em outubro de 2017, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da investigação contra Jucá.
Na avaliação do ministro, que é relator dos casos envolvendo a Operação Lava Jato no STF, não houve a prática de nenhum ato concreto em relação aos investigados no caso, contra as investigações em curso.
Atualmente, pelo acordo, Sérgio Machado pegará uma pena máxima de 20 anos quando for condenado, mas cumprirá apenas 3 anos em prisão domiciliar, em Fortaleza.
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