Segundo a gestão Naumi Amorim, José Carlos Pontes pedia quantia absurda de dinheiro pelos serviços prestados na coleta de lixo em Caucaia
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A Controladoria Geral do Município de Caucaia divulgou nessa quinta-feira (4) relatório apontando diversas irregularidades na execução dos contratos das empresas do Grupo Marquise, responsáveis pela limpeza pública e coleta de lixo domiciliar no município. O documento aponta que as irregularidades constatadas pela Controladoria coincidem com as irregularidades atestadas em relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Sem a mínima preocupação com o desenrolar dos fatos e do problema que a sujeira nas ruas de Caucaia traz para a saúde dos cidadãos, o dono da Marquise, José Carlos Pontes, está no Caribe aproveitando a vida em seu iate milionário.
Entenda
Na auditoria realizada sobre as medições apresentadas pela Marquise Ambiental para justificar a cobrança excessiva dos serviços de coleta de lixo público, referente ao período de janeiro a agosto de 2017, foram encontradas irregularidades como excesso de carga; tempo insuficiente para transporte de lixo até o seu destino final; diferença de tara (peso do veículo descarregado) de quase duas toneladas no mesmo veículo; número de rotas de veículos superior aos números de rotas registradas no aterro, entre outras.
Há ainda que se destacar que no contrato da Parceria Público Privada (PPP), a ordem de serviço para a execução do contrato de coleta de lixo domiciliar foram assinados em data posterior à decisão judicial de suspensão da licitação, por um servidor sem a devida competência legal para o exercício de tal atribuição.
“Em respeito ao bom uso dos recursos públicos, eu não posso me furtar de tomar uma atitude senão a de determinar o cancelamento dos serviços. Não é justo destinar os recursos de Caucaia – que devem ser empregados em melhorias para a população – a uma empresa que vem cometendo atrocidades nos serviços prestados ao nosso povo”, destaca o prefeito Naumi Amorim.
Dinheiro devido
Segundo a controladora-geral de Caucaia, Gelma Leitão, a Marquise diz que a Prefeitura deve R$ 17,9 milhões, mas foi constato que são R$ 7,5 milhões, e desse valor já foram pagos mais de R$ 6 milhões.
Confira os principais pontos da auditoria
Relatório da Controladoria Geral do Município de Caucaia
1) Confrontando o mesmo período dos meses de janeiro a agosto dos anos de 2016 e 2017, observou-se que a Marquise Ambiental coletou, em 2017, mais de 5 vezes o quantitativo de lixo coletado no ano de 2016. Somente no mês de janeiro foram coletados mais de 18 mil toneladas de lixo público. Em todo o ano de 2016, foram coletados 21 mil e 900 toneladas de lixo.
MÊS | COLETADOEm 2016 | COLETADOEm 2017 | DIFERENÇA |
toneladas/mês | |||
Janeiro | 2.821,72 | 18.052,25 | 15.230,53 |
Fevereiro | 2.918,44 | 14.583,97 | 11.665,53 |
Março | 2.615,20 | 14.664,24 | 12.049,04 |
Abril | 2.737,01 | 12.765,84 | 10.028,83 |
Maio | 2.803,56 | 15.498,29 | 12.694,73 |
Junho | 2.685,11 | 15.807,13 | 13.122,02 |
Julho | 2.689,23 | 14.804,50 | 12.115,27 |
Agosto | 2.710,05 | 11.940,29 | 9.230,24 |
TOTAIS | 21.980,32 | 118.116,51 | 96.136,19 |
2) No exercício de 2016, o valor mensal máximo liquidado junto a empresa Marquise Ambiental referente a coleta de todos os lixos de Caucaia (tanto o lixo público como o domiciliar) foi de R$ 2.135.092,14 (Dois Milhões Cento e Trinta e Cinco Mil Noventa e Dois Reais e Catorze Centavos). No ano todo, foi pago, R$ 13.369.680,53 (Treze Milhões, Trezentos e Sessenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais e Cinqüenta e Três Centavos). Em 2017, sem justificativa plausível, essa média mensal passou para R$ 3.337.000,00 (Três Milhões Trezentos e Trinta e Sete Mil Reais).
3) EXCESSO DE SOBRECARGA
Considerando a natureza do lixo (DENSIDADE), é injustificável um caminhão tipo truck carregar mais de 12 toneladas. Entretanto, o que se viu com muita freqüência foram cargas de 20, 21, 22, 23 e até de 24 toneladas.
4) TEMPO INSUFICIENTE PARA TRANSPORTAR O LIXO ATÉ SEU DESTINO FINAL
Confrontando o tempo de registro de saída de um determinado veículo do aterro sanitário, com o registro da sua entrada com uma nova viagem (carrada), observou-se tempos impraticáveis: o recorde foi de 2 minutos (uma entrada registrada a 9h e outra registrada as 9h2min). Mas existe carregamento feito de até 20 toneladas, feito em 10, 12, 23, e de até de 30 minutos. Inclusive, na rota do Aterro/Cumbuco/Aterro (50 Km) feita em menos de 30 minutos.
5) DIFERENÇA DE TARA (PESO DO VEÍCULO DESCARREGADO) NO MESMO VEÍCULO DE QUASE 2 TONELADAS
Para ser mais preciso de 1.930 kg.
6) COBRANÇA DE COLETA DE LIXO NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017
Não existe coleta lixo aos domingos. Porém, observou-se registros de carradas de lixo realizadas no dia 1º de janeiro de 2017.
7) VALOR A MAIOR COBRADO PELA EMPRESA MARQUISE SOBRE SERVIÇOS EXECUTADOS INDEVIDAMENTE
Levando em conta todas as irregularidades encontradas, constatou-se que do valor cobrado pela Marquise Ambiental, relativo aos 08 (oito) primeiros meses de 2017, de R$ 17.943.882,39 (Dezessete Milhões, Novecentos e Quarenta e Três Mil Oitocentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta e Nove Centavos), são devidos apenas R$ 7.504.425,70 (Sete Milhões Quinhentos e Quatro Mil Quatrocentos e Vinte e Cinco Reais e Setenta Centavos).
MESES | Vr. MARQUISE | Vr. PREFEITURA | DIFERENÇA |
JANEIRO / 2017 | 2.592.465,81 | 959.167,62 | 1.633.298,19 |
FEVEREIRO / 2017 | 2.205.639,05 | 927.210,91 | 1.278.428,14 |
MARÇO / 2017 | 2.267.368,33 | 940.282,62 | 1.327.085,71 |
ABRIL / 2017 | 1.980.155,31 | 871.472,60 | 1.108.682,71 |
MAIO / 2017 | 2.370.806,95 | 1.010.311,75 | 1.360.495,20 |
JUNHO / 2017 | 2.153.398,05 | 864.724,22 | 1.288.673,83 |
JULHO / 2017 | 2.364.633,67 | 1.000.045,38 | 1.364.588,29 |
AGOSTO /2017 | 2.009.415,22 | 931.210,60 | 1.078.204,62 |
T O TA IS | 17.943.882,39 | 7.504.425,70 | 10.439.456,69 |
Conclui-se que, do valor cobrado pela Marquise Ambiental (R$ 17.943.882,39), após as exclusões das viagens consideradas irregulares, são devidos, apenas, R$ 7.504.425,70. Desses, já foram pagos, o valor de R$ 6.888.838,67. Fazendo a compensação financeira, temos a declarar que o município de Caucaia deve a Marquise Ambiental, referente aos 8 primeiros meses, somente o valor de R$ 615.587,03.
VALOR COBRADO PELA MARQUISE R$ 17.943.882,39
VALOR DEVIDO APURADO PELA AUDITORIA R$ 7.504.425,70
VALOR PAGO EM 2017 R$ 6.888.838,67
DIFERENÇA A PAGAR R$ 615.587,03
Levantamento de todas as despesas cobradas pelo Grupo Marquise (exceto dezembro/2017):
MESES | Vr. MARQUISE | Vr. ECOCAUCAIA | SOMA |
jan/17 | 2.592.465,81 | 1.261.121,12 | 3.853.586,93 |
fev/17 | 2.205.639,05 | 1.154.791,92 | 3.360.430,97 |
mar/17 | 2.267.368,33 | 1.326.916,62 | 3.594.284,95 |
abr/17 | 1.980.155,31 | 1.188.659,57 | 3.168.814,88 |
mai/17 | 2.370.806,95 | 1.297.398,90 | 3.668.205,85 |
jun/17 | 2.153.398,05 | 1.225.884,85 | 3.379.282,90 |
jul/17 | 2.364.633,67 | 1.269.442,44 | 3.634.076,11 |
ago/17 | 2.009.415,22 | 1.286.109,39 | 3.295.524,61 |
set/17 | 2.051.289,52 | 1.203.314,64 | 3.254.604,16 |
out/17 | 1.693.364,77 | 1.217.870,65 | 2.911.235,42 |
nov/17 | 1.386.918,59 | 1.206.578,97 | 2.593.497,56 |
dez/17 | 0,00 | 0,00 | |
T O TA IS | 23.075.455,27 | 13.638.089,07 | 36.713.544,34 |
PPP EcoCaucaia – Coleta de Lixo Domiciliar
- Sobre o contrato administrativo de concessão (PPP do lixo), o município de Caucaia, através de sua Procuradoria, recebeu em meados de dezembro/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) informações acerca das diversas irregularidades constatadas, elencadas a seguir, onde foram notificados o ex-prefeito Washington Luiz de Oliveira Gois e o então secretário Regis Martins de Oliveira.
As principais irregularidades constatadas foram:
*Ausência de publicação da ata da reunião do conselho gestor;
*Ausência de autorização legislativa;
*Falta de fundamentação na autorização para a realização do processo licitatório dessa PPP;
*Ausência de inclusão dessa PPP nos instrumentos de planejamento (principalmente na LOA);
*Ausência de publicação oficial do valor estimado da PPP;
*Ausência de indicação de fontes referenciais e memoriais de cálculo para definir os parâmetros para dimensionamento, definições de metas e preços unitários dos serviços;
*Contradições e inconsistências nos dados do projeto básico;
*Ausência de objetividade e critérios nos julgamentos das propostas técnicas;
*Ausência de comprovação da compatibilidade das ações de médio e longo prazo previstas na PPP, com o plano municipal de saneamento básico;
*Ausência de identificação da destinação final dos resíduos gerados ao longo dos 30 anos;
*Atestado de visita técnica, assinada somente pelo secretário de Patrimônio, Serviços Públicos e Transportes, Regis Martins de Oliveira, que se quer possui registro profissional perante o CREA-CE;
*Documentos técnicos (projeto básico, especificações técnicas, quadro de composição do DBI e orçamento) assinados por profissional não habilitado;
*Contrato e ordem de serviços assinados em data posterior a decisão judicial de suspensão da licitação;
*Ordem de serviço assinada pelo então secretário interino, José Iran de Oliveira Lopes Filho, sem a devida nomeação para o exercício de tal atribuição;
A Prefeitura de Caucaia tranquiliza a população e informa que está adotando as medidas necessárias para que o serviço seja regularizado nos próximos dias.
Ceará News