Tiago dos Santos Bezerra foi confundido com um criminoso condenado que tem nome parecido com o dele e ficou detido quando a uma delegacia registrar boletim de ocorrência. Secretaria da Segurança reconheceu que ele foi preso ‘por engano’.
O assistente administrativo Tiago dos Santos Bezerra, de 36 anos, preso por engano na sexta-feira (11) em uma delegacia na periferia de Fortaleza, disse que a delegada responsável pela unidade não o atendeu ou averiguou seu caso antes de enviá-lo para a Delegacia de Capturas, onde ficou detido por quase 24 horas.
Ele foi confundido com seu homônimo Tiago dos Santos, de 30 anos, que já havia sido condenado em 2017 por assalto, no município de Caucaia. Ele foi solto na tarde deste sábado (12) por ordem da 3ª Vara Criminal do Município. A Secretaria da Segurança Pública reconheceu que houve “engano” na detenção do assistente administrativo.
“Em momento algum a delegada me chamou para conversar, me ouvir. Por várias vezes, ela saiu da sala dela, me viu chorando do lado da minha esposa, desesperado, olhava para mim e nada falava”, disse Tiago Bezerra, após ser solto na Decap.
Ao lado da esposa, da irmã e da advogada, o assistente administrativo afirmou que tentou argumentar durante a prisão que não havia morado em Caucaia e já trabalhava há mais de 8 anos na mesma empresa.
“Em toda a minha vida, entrei numa delegacia três vezes, inclusive na mesma delegacia pra registrar BO como vítima. Eu sou acusado de uma coisa que eu não fiz”, disse.
“Isso jamais vai sair da minha mente. Perdi a confraternização da empresa, meus colegas por conta disso também perderam. Estou com medo de perder meu emprego por uma acusação que eu não tenho e Estou com muita saudade da minha filha”, ressaltou. Segundo ele, os responsáveis pela sua prisão não diziam por qual acusação ele estava sendo detido.
Pedido de indenização
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Homem é preso por engano ao ir a delegacia em Fortaleza registrar boletim de ocorrência — Foto: TVM/Reprodução
A advogada Mayara Lima, que atuou na defesa de Tiago Bezerra, destacou que irá entrar com uma ação indenizatória em face do Estado e fazer uma representação na Controladoria Geral de Disciplina (CGD) para que os fatos sejam apurados corretamente.
Em nota, a Controladoria Geral de Disciplina, órgão que fiscaliza a atuação de agentes de segurança no Ceará, afirmou que determinou a “imediata apuração do fato na seara administrativa disciplinar”.
“Espero que resolva minimamente o prejuízo psicológico que essa família teve. Poderia ter acontecido com qualquer ser humano”, pontuou.
A Secretaria da Segurança Pública esclareceu que um homem “foi detido por engano por ter o mesmo nome, assim como o mesmo nome da mãe, de um suspeito que tinha um mandado de prisão em aberto”.
‘Fato ridículo’
Para Lays Costa, integrante da Comissão de Estudos em Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), o que aconteceu não é comum, mas “é um fato tão ridículo que, ainda que aconteça por exceção, se existirem um ou dois casos semelhantes, não deveria acontecer de maneira alguma”.
Ela ponderou, no entanto, que isso ocorre normalmente por problemas no sistema de mandado de prisão, que é alimentado pelo Poder Judiciário.
“Quando os dados não estão completos, (os policiais) tentam contato com a Vara para que ela consiga dizer se eles procedem. Só que se a Vara não responde, aí eles mantém a pessoa detida até comparar”, explicou.
Na visão de Lays Costa, porém, “independentemente de ter sido erro policial ou do sistema, é uma falha cometida pelo Estado, não importa, de qualquer forma, esse erro é oriundo do Estado, cabe ao Estado responder a isso”.
