Professores da Universidade Estadual do Ceará são intimados pela Polícia Federal para esclarecerem sobre supostas ‘práticas antifascistas’

Alunos de grupo cristão da Uece alegam uso ‘de violência ou grave ameaça para coagi-los’ a votar em candidato do PT nas eleições de 2018. Defesa dos professores ouvida pelo G1 nega a acusação.

Alunos denunciam professores e estudantes da UECE por suposta ameaça e a coação votar, ou não votar, em determinado candidato — Foto: Reprodução

Professores e estudantes da Universidade Estadual do Ceará (Uece) foram denunciados e intimados, nesta quinta-feira (10), a depor em um processo que apura suposto uso de violência para coagir o voto de um grupo de alunos. Segundo os denunciantes, os professores intimados seriam membros de um grupo intitulado “Ação Antifascista-Uece-CH-Fortaleza”, que estuda e condena a implementação de políticas fascistas.

Segundo os professores chamados para depor, os documentos entregues pela Polícia Federal não traziam o motivo para a intimação, o que foi informado a eles verbalmente pelos agentes. Os detalhes sobre o caso só foram repassados após acesso dos próprios professores e da defesa aos autos, na tarde desta quinta-feira (10). O G1 entrou em contato com a Polícia Federal, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Os denunciantes são três estudantes membros de grupos de estudos cristãos da Uece. Conforme os estudantes, eles recebiam ameaças por não apoiarem, em 2018, o então candidato do PT à presidência, Fernando Haddad.

A advogada Daniella Alencar, que assessora juridicamente os denunciados, explica a acusação. “O suposto crime seria uma perseguição a pessoas que teriam identidade com o movimento bolsonarista. Porque, na verdade, os professores não tinham nenhuma preferência politico-partidária no que diz respeito às eleições, mas alguns deles deram aulas e palestras tratando de democracia, antifascismo e das questões legais e históricas que envolveram o período do fascismo e nazismo”, comenta a advogada. Segundo ela, os professores nem mesmo faziam parte de um grupo organizado específico a respeito do tema.

“Por conta disto, esses alunos [denunciantes]se dizem perseguidos por essas aulas e palestras que os professores estavam proferindo naquele momento de eleição”, complementa Daniella. Ela explica também que os denunciados são acusados com base no artigo 301 do Código Eleitoral: “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”.

O processo foi iniciado em 2018, ano quando ocorreram as eleições presidenciais com Jair Bolsonaro como candidato. “De início, esse processo foi para o Ministério Público Federal (MPF), que declinou da competência por achar que o assunto não é da competência deles; e mandou remeter ao Ministério Público Estadual (MPCE), que, por sua vez, opinou do processo ser remetido à Justiça Eleitoral, tendo em vista que tinha a ver com as eleições”, complementa Daniella.

A advogada revelou também que durante todo o processo, houve suspensões várias vezes porque não foram ouvidas nenhuma das partes. “Até que no fim do ano passado, foram ouvidas as partes denunciantes; e agora, nesse momento, são ouvidos os denunciados”, explica a jurista.

“A única coisa que consta é que os professores declararam o que eles realmente são: antifascistas. E estavam falando, naquele momento, para os acadêmicos do curso de filosofia contra o fascismo”, aponta Daniella.

Universidade Estadual do Ceará — Foto: José Leomar/SVM

Um dos denunciados é o professor Luciano Teixeira Filho, ouvido pelo G1, que negou qualquer acusação. Conforme Luciano, em uma aula do grupo denominado anti-fascista, houve críticas ao então candidato à presidência Jair Bolsonaro. Conforme os professores, Bolsonaro manifestava ideias de cunho fascista.

“Foi uma aula pública, e cada professor abordou o assunto de uma forma diferente. Nos baseamos na literatura para afirmar o seguinte: nós temos muito claramente o que os autores e a literatura especializada em sua época mostrou ser a característica originária do fascismo. Nós acreditávamos, e parece que não fomos frustrados, que o então candidato à presidência da República trazia um discurso extremamente aproximado ao fascismo. E nós denunciávamos isso”, explicou o professor.

Segundo o historiador e cientista político Boris Fausto, o fascismo é um modelo de política autoritária que surgiu na Europa nos anos 1920. “O fascismo apareceu para impor a ordem, supostamente para recuperar valores tradicionais, mas ele criou milícia, agrediu adversários e glorifica uma pessoa, o comandante”, define.

O que diz a universidade

Por nota, a Uece informou que a ação acontece desde o referido ano [2018]. A instituição diz ainda que o Ministério Público Federal já afirmou não existir viabilidade na acusação. No entanto, o inquérito ainda não foi arquivado.

“Nesse contexto, a UECE manifesta incondicional apoio institucional aos professores e aos estudantes que estão sendo alvo dessa intimação que fere a liberdade de expressão e de ‘aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber’ (Constituição Federal, Art. 206)”, complementa a nota da instituição.

Para a Uece, os professores intimados, em momento algum, perseguiram alunos por terem posicionamentos divergentes, pois é exatamente em virtude dessas diferenças e do livre debate de ideias que a ciência se constrói. Na verdade, discussões e posicionamentos diversos são os pilares da academia.

“Em tempos de obscurantismo e de retrocessos, comprometemo-nos, obviamente, com a verdade dos fatos e reiteramos nosso compromisso com a democracia, com a autonomia universitária – a nós garantida pela Constituição Federal – e com o Estado Democrático de Direito, além de apoiarmos incondicionalmente os membros de nossa comunidade acadêmica nessa luta. Iluminando caminhos, seguimos firmes em defesa da democracia”, finaliza a universidade.

G1 CE

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