produção e comercialização artesanal de queijos e manteigas em todo o Ceará passa a ser regulamentada após publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida regulariza a produção de pequenos produtores no Estado, liberando a venda dos produtos para todo o território nacional após certificação do Governo.
A lei garante o reconhecimento ao trabalho de milhares de trabalhadores e pequenos produtores do Ceará, principalmente na região do Vale do Jaguaribe, onde a atividade é abundante. O secretário de Desenvolvimento Econômico do município, André Siqueira, comentou a decisão:“A pecuária de leite é uma atividade tradicional e que tem uma relevância econômica muito grande, pois envolve milhares de pessoas, em uma cadeia produtiva bem extensa. No Ceará, não tínhamos, até então, uma legislação que regulamentasse o queijo coalho artesanal. Para se ter uma ideia da amplitude dessa cadeia, temos centenas de queijarias informais atuantes, pois não existia uma regulamentação. A lei traz um impacto muito positivo para o Ceará”, aponta.
Mudanças
O presidente da Câmara Setorial do Agronegócio da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Amílcar Silveira, explica quais mudanças devem vigorar para os produtores de laticínios.“São dois momentos: já tivemos a regulamentação e agora vem também uma outra parte importante do processo, que é a certificação da Adagri [Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará] para credenciar o Selo Arte, que valida ao pequeno produtor que trabalha de maneira artesanal e legal a comercializar seus produtos para o Brasil inteiro. Com a certificação, o produto ganha uma garantia”.
As mudanças devem ser importantes também para os pequenos produtores, ele explica:
“Para o pequeno produtor, de modo geral, é um grande avanço. O que nós imaginamos para o Ceará é que deva aparecer um novo nicho de mercado, recheado de alimentos regionais de extrema qualidade e que terão a devida certificação do Selo Arte”, completa Amílcar.
Impactos
O presidente da Associação dos Produtores de Queijo de Jaguaribe (Queijaribe), Igor Costa, explica que o cenário é de expectativa para toda a cadeia produtiva que será positivamente impactada pela regulamentação das atividades no Estado.“A tendência é que nós, produtores, passemos a sentir toda essa diferença a partir dos próximos meses, já que tudo está ainda muito recente, que é quando todos vão começar a se habituar com esse novo cenário, com a nova situação para a cadeia produtiva. A partir daí teremos uma noção de como as vidas e os negócios serão impactados”, garante.
Considerado um “patrimônio cultural imaterial” da culinária local, o laticínio representa tradição e história para centenas de famílias que cultuam a arte da produção caseira e artesanal há décadas.
Indicação Geográfica
O Sebrae apresentou um diagnóstico, junto aos produtores de queijo da região do Vale do Jaguaribe, sobre o processo de Indicação Geográfica e o trabalho foi devidamente aprovado, apontando positivamente para um cenário evolutivo.
“Indicação Geográfica” é como se chama a identificação de um produto ou serviço originário de um local ou região, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, gerando mídia espontânea e visibilidade sobre os mesmos.
Diário do Nordeste
