Por G1 CE
Quem tiver dívidas tributárias com a Prefeitura de Fortaleza vai poder quitá-las com descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros de mora. Para isso, é necessário aderir ao Programa de Regularização Fiscal de Fortaleza (Refis) a partir da próxima segunda-feira (11). Destinado a pessoas físicas e jurídicas, o Refis municipal terá duração de três meses.
O programa vai oferecer, ainda, negociação para os impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A adesão ao Refis será aceita nos casos de dívidas fiscais com fatos geradores registrados nos sistema da Procuradoria Geral do Município (PGM) até 31 de dezembro de 2016 e também para os que estão inscritos na Dívida Ativa do Município.
Condições
Para ter direito ao desconto de 100% sobre as multas e juros de mora da dívida é necessário fazer o pagamento em cota única até o dia 29 de setembro de 2017. Caso o pagamento seja realizado até 31 de outubro, o percentual do desconto fica em 90% e até 30 de novembro, em 80%.
Segundo Valéria Moraes Lopes, chefe da Procuradoria Fiscal da PGM, o objetivo principal do Refis “é amenizar junto aos contribuintes os efeitos da crise econômica, facilitando a regularização de seus débitos junto ao Município, oferecendo descontos e parcelamentos dos mesmos”.
Para os contribuintes que pretendem parcelar o pagamento de sua dívida, são oferecidas as seguintes opções: em 12 parcelas, 60% de desconto; em 24, 50% e se optar por 30 vezes, o desconto aplicado é de 40%. O valor mínimo das parcelas deve ser de R$ 100. Em todos os casos, após a primeira parcela paga, os valores parcelados serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Segundo a Prefeitura de Fortaleza, não haverá Refis nos próximos três anos.
Já para as dívidas com valor superior a R$ 100 mil, a adesão ao Refis 2017 só será possível com pagamento à vista de 20% do valor total. O restante a ser negociado, poderá seguir as demais condições do programa.
Times de Futebol
Já os clubes de futebol e sociais poderão conseguir 100% de perdão em suas dívidas de IPTU caso se comprometam a pagar o IPTU dos imóveis nos próximos 10 anos, sem atraso maior que 90 dias e cedam suas instalações para a Prefeitura de Fortaleza utilizar na realização de atividades sociais, esportivas e culturais.
Se não cumprirem os acordos, o terreno alvo do imposto poderá passar para o controle da gestão municipal, no caso dos clubes sociais e para os clubes esportivos, a penalidade será o repasse para a Prefeitura de 40% dos valores obtidos com os direitos de transmissão dos clubes.
A novidade desse Refis é que o contribuinte também poderá acessar seus débitos e fazer a sua negociação via internet no portal da Prefeitura de Fortaleza. A consulta é feita pelo nome e número do CPF, já para o parcelamento também é necessário CNPJ, inscrição administrativa e endereço residencial (correspondência). As demais regras e condições do Refis 2017 podem ser acessadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza.
Postos de Atendimento
O atendimento do Refis 2017 será realizado de segunda à sexta-feira, em três postos, sob a coordenação da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria da Dívida Ativa.
- Sede da Procuradoria Geral do Município (PGM)
Avenida Santos Dumont, Nº 5335, no 10º andar – Bairro Aldeota
Horário: 8h30 às 16h30 - Secretaria de Finanças (Sefin) que ofecerá suporte de atendimento postos
Rua General Bezerril, nº 755
Horário: 8h às 17 h)
Shopping Del Paseo (Avenida Santos Dumont, nº 3131, Piso S1
Horário: 10h às 17h30
