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Reviravolta? Justiça britânica decide que ‘Brexit’ terá que ser aprovado pelo Parlamento

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A decisão vai de encontro aos planos da primeira-ministra, Theresa May, de iniciar em março as negociações formais de retirada em resposta ao resultado do plebiscito de junho, em que o chamado “Brexit” foi aprovado pela maioria dos britânicos – ainda que em um resultado apertado, com 48,1% votando pela permanência na UE.

O veredito, anunciado pelo juiz Thomas de Cwmgiedd, promete criar polêmica, pois a maioria esmagadora dos 650 deputados britânicos se declarou favorável à permanência britânica no bloco político-econômico, incluindo muitos integrantes do partido do governo, o Conservador. Um porta-voz do governo, porém, disse que os advogados da premiê apelarão na Suprema Corte – a instância mais alta da Justiça do país-, que já teria reservado espaço na agenda para julgar o pedido no início de dezembro.

“O país votou para deixar a União Europeia em um plebiscito aprovado pelo Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado da consulta popular. Vamos apelar”, disse o porta-voz.

Em seu despacho, o juiz declarou estar “obedecendo à mais fundamental regra da Constituição britânica, que é a soberania do Parlamento”.

A decisão foi aprovada por outros dois juízes e teve como base o argumento de que o Artigo 50 do Tratado da União Europeia, que estabelece o direito de desligamento de países-membros, não oferece clareza suficiente ao estabelecer a necessidade de cumprimento de “requerimentos constitucionais” dos países que queriam deixar o bloco.

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Image caption Gina Miller, a economista que iniciou o processo legal contra o governo

“O governo não tem prerrogativa para acionar o Artigo 50”, declarou de Cwmgiedd.

Durante o processo, os advogados do governo alegaram que May tinha autoridade executiva para conduzir a retirada sem a necessidade da “bênção” do Parlamento, mas os juristas que questionaram o governo na Justiça, representando uma frente multidisciplinar de partidários da permanência na UE, disseram que não ouvir os deputados seria inconstitucional.

Enquetes publicadas pela mídia britânica na época do referendo estimaram que pelo menos 450 deputados votariam contra o Brexit no Parlamento. “O resultado é algo importante para o futuro do país. Nossa luta não é uma questão política, mas sim de processo. Precisamos de um debate sério no Parlamento”, afirmou Gina Miller, uma economista residente em Londres que deu início à campanha pelo questionamento judicial.

Especialistas legais afirmam que a decisão da Alta Corte poderá criar meses de debates que em tese colocariam obstáculos para as negociações de saída e até para os poderes que May teria em negociações com a UE.

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