Senado pede ao STF para suspender ordem de prisão contra Acir Gurgacz

No pedido, o Senado aponta urgência porque o período de proibição de prisão de eleitor terminou às 17h desta terça-feira e, com isso, a expectativa é que a Polícia Federal cumpra o mandado de prisão a qualquer momento.

Em 25 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o início do cumprimento da pena imposta ao senador, de 4 anos e 6 meses. Mas como ele era candidato ao governo de Rondônia, a lei eleitoral impedia a prisão – é vedada prisão de candidato 15 dias antes da votação.

A prisão só poderia ser cumprida se o TSE rejeitasse o recurso e ele perdesse o status de candidato, o que aconteceu na semana passada. No entanto, desde o dia 2 de outubro e até 17h do dia 9 de outubro nenhum eleitor podia ser preso, exceto em flagrante. Em razão disso, o STF só poderia expedir mandado de prisão a partir da noite desta terça.

No documento encaminhado nesta terça, a Mesa do Senado afirma que o próprio senador procurou a Casa para informar que na certidão de julgamento não consta a determinação de execução imediata da pena.

A mesa também argumenta que o senador apresentou um ofício assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e encaminhado à Polícia Federal “para pronto cumprimento [da prisão]com as cautelas da lei”.

Para o Senado, a expedição da ordem de prisão é “prematura” porque o processo ainda não terminou.

“Requer seja o feito chamado à ordem, sobrestando-se o mandado de prisão e a ordem de perda dos direitos políticos do Senador da República Acir Gurgacz, até o trânsito em julgado definitivo, ou, ao menos, que seus efeitos sejam suspensos até a publicação do acórdão”, diz o pedido.

Conforme a Mesa do Senado, não há no processo decisão que autorize a antecipação do trânsito em julgado e, mesmo se houvesse, argumenta, isso fere a Constituição.

“A prisão do parlamentar antes do trânsito em julgado de condenação criminal corresponde à execução provisória e liminar da pena, em flagrante desrespeito à prerrogativa assegurada pelo art. 53, § 2º da Constituição Federal e à autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 5526”, diz o documento.