O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou indícios de superfaturamento nos aditivos da obra do Centro de Eventos do Ceará (CEC), na ordem de pouco mais de R$ 24 mi, e decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, a fim de que seja apurado dano por superfaturamento de serviços com sobrepreço.
A maioria do colegiado também fixou um prazo de 30 dias para que ex-gestores da Secretaria do Turismo (Setur) e do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), solidariamente com as empresas Galvão Engenharia S/A e a Construtora Andrade Mendonça Ltda, apresentem defesa ou, reconhecendo o débito, recolham o valor mencionado.
O processo originou-se de representação da unidade técnica de Controle Externo do TCE, que apurou indícios de irregularidade na celebração de aditivos do contrato.
Caso venham a ser condenados pelo Tribunal, os responsáveis estarão sujeitos à multa proporcional ao valor do débito.
cnews
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