TCE identifica irregularidades em obras de equipamento

0

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) identificou indícios de superfaturamento nos aditivos da obra do Centro de Eventos do Ceará (CEC), na ordem de pouco mais de R$ 24 mi, e decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, a fim de que seja apurado dano por superfaturamento de serviços com sobrepreço.

A maioria do colegiado também fixou um prazo de 30 dias para que ex-gestores da Secretaria do Turismo (Setur) e do Departamento de Edificações e Rodovias (DER), solidariamente com as empresas Galvão Engenharia S/A e a Construtora Andrade Mendonça Ltda, apresentem defesa ou, reconhecendo o débito, recolham o valor mencionado.

O processo originou-se de representação da unidade técnica de Controle Externo do TCE, que apurou indícios de irregularidade na celebração de aditivos do contrato.

Caso venham a ser condenados pelo Tribunal, os responsáveis estarão sujeitos à multa proporcional ao valor do débito.

cnews

Compartilhe

Deixe um comentário