Em 2016, dos 1.521 processos de licitação de 47 municípios, 1.094 (72%) apresentaram algum tipo de irregularidade. O montante total envolvido é no valor de R$ 210 milhões. De acordo com o Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) foi encontrado algum tipo de irregularidade principalmente devido a um projeto básico e termo de referência deficiente quanto à caracterização do objeto licitado.
Também há problemas com solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação; restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes; exigência injustificada de visita técnica; ausência de coleta de preços; sobrepreço; e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.
O TCM abriu processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.
G1
