O Tribunal de Contas da União deliberou sobre o conjunto de obras paralisadas no país financiadas com recursos da União, na sessão da última quinta-feira,15. Também foi objeto da apreciação, a busca pela identificação das causas de paralisação mais impactantes e estudá-las com a finalidade de propor soluções para reduzir o desperdício de recursos públicos.
De acordo com o relatório, o mapeamento de obras paralisadas é complexo em razão de vários fatores, tais como: a quantidade de obras financiadas com recursos federais, grande pulverização de agentes envolvidos, e, principalmente e a falta de um cadastro geral de obras. Essa descentralização das informações necessárias impossibilita uma melhor fiscalização e acompanhamento.
Para o relator, ministro Vital do Rêgo, “o tema obras públicas paralisadas há décadas é matéria de interesse da sociedade e das autoridades públicas. Muito já foi discutido e esforços foram empreendidos, ao longo dos anos, para tentar conter o desperdício resultante da paralisação de obras públicas no país.” Vital enfatiza que o TCU vem aplicando esforços, há mais de duas décadas, em fiscalizações sobre obras paralisadas com a finalidade de garantir o uso responsável do recurso público e evitá-lo seu desperdício.
No diagnóstico usado pelo TCU, foram analisados cerca de 39 mil obras. A Caixa Econômica Federal encabeça a lista com o número de 14.224 obras, sendo responsável pelo investimento na ordem de R$ 15 bilhões. A participação da CEF no total de obras custeadas com recurso público é de 37%, sendo que seus contratos respondem por cerca de 62% das obras paralisadas. O acórdão destaca que atualmente existem 14 mil obras públicas paralisadas, lembrando que não foram computados as possíveis obras inacabadas pelo Poder Judiciário.
Em seu voto, o relator de mostrou assustado com o número de obras paralisadas. “Das 38 mil obras levantadas, mais de 14 mil delas estão paralisadas. Ou seja, mais de um terço das obras que deveriam estar em andamento pelo país, não tiveram avanço ou apresentaram baixíssima execução nos últimos três meses analisados em cada caso. Em termos de recursos, são ao menos R$ 10 bilhões já aplicados sem que tenha sido gerado benefício à população”, conclui o ministro Vital. No mais, o julgador acrescentou que a segunda causa de motivo da paralisação está no abandono pela empresa vencedora da licitação, alcançando o percentual de 23% sobre o total de obras paradas.
Como forma de reduzir o prejuízo ao erário foram propostas as seguintes medidas: I- promover maior interação entre os diversos ministérios com vistas a compartilhar os aspectos positivos de cada um dos respectivos sistemas de informação de obras e buscar uma convergência metodológica e operacional; II- uniformizar os critérios de classificação de obra paralisada com vistas a garantir maior transparência e confiabilidade das informações, bem como permitir acompanhamento estatístico e comparabilidade de desempenho entre setores distintos de atuação; III- registrar de forma sistemática, nos sistemas de informações em uso e a serem desenvolvidos, as causas das paralisações e outras informações úteis para classificação e gestão de risco dos empreendimentos; IV- registrar e acompanhar, de forma detalhada, os cronogramas de execução dos empreendimentos, de modo a aprimorar a gestão de riscos e a tomada de decisões; e V- registrar de forma sistemática e habitual, casos de sucesso e boas práticas que possam ser replicadas com vistas à superação das limitações crônicas e à melhoria do desempenho na concepção e entrega de obras públicas.
Em seu voto, o ministro relator determinou que a SeinfraUrbana monitore as providências adotadas para o cumprimento das recomendações acima. Como também, requereu que a deliberação fosse compartilhada com Frente Parlamentar de Obras Paralisadas e/ou Inacabadas da Câmara dos Deputados.
O TCU apontou que as obras que se encontram paralisadas no País já consumiram “pelo menos R$ 10 bilhões”.No Ceará, cerca de 41% das obras dependentes de recursos federais estão paradas.
*Com informações TCU- TC 011.196/2018-1
