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Toffoli lança programa que destrava obras públicas paralisadas no País

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Equipe Focus
focus@focus.jor.br

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, lançou o Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. O programa tem por objetivo retomar obras paralisadas no Brasil, por meio da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário, o Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas. O evento foi realizado nesta segunda-feira (17/2), em Goiânia (GO), cujos municípios goianos farão parte do projeto-piloto do Destrava.

Toffoli disse que, “desde que assumi a presidência do CNJ, procurei enfatizar a sua função como órgão central de planejamento do Poder Judiciário”. Continuou o presidente do STF, “temos atuado na consecução desses objetivos sob um forte regime de colaboração e de diálogo interinstitucional, buscando uma aproximação cada vez maior da sociedade”. O STF sediou diversas reuniões com representantes do TCU e dos Tribunais de Contas do Estados quando a iniciativa do programa começou a ser discutida.

Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) identificou que existem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. Entre as principais razões para a paralisação estão razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa – apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário.

Segundo o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), André Luiz Mendonça, o Destrava traz uma mudança cultural para o Estado brasileiro. “Quando pensamos que algo é do interesse público, então passa a ser um problema do Judiciário, do Ministério Público, de todos. No final das contas, temos que pensar o cidadão, a sociedade”, enfatizou Mendonça.

*Com informações STF

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