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Valores de acordos não agradam poupadores prejudicados por planos econômicos no Ceará

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Por Hugo Renan do Nascimento


O objetivo é agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores — Foto: Hugo Renan do NascimentoO objetivo é agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores — Foto: Hugo Renan do Nascimento

O objetivo é agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores — Foto: Hugo Renan do Nascimento

Poupadores que tiveram perdas financeiras com planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 criticaram os valores oferecidos em acordos durante o mutirão realizado nesta sexta-feira (31), em Fortaleza, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

A ação foi promovida para solucionar processos de cearenses prejudicados com os planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). No Ceará, 304 processos foram agendados, de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição. A adesão ao acordo foi voluntária.

O professor aposentado Pedro de Paula foi um dos que reclamaram do resultado do mutirão. Dos R$ 12 mil que possuía quando o Plano Collor 2 foi implantado, recebeu apenas R$ 2,8 mil no acordo. “Isso aqui é quase uma extorsão porque a gente espera dezenas de anos e no final das contas você é quase empurrado para fazer um acordo e receber o que oferece a entidade bancária”.

Mesmo insatisfeito, o aposentado, que vive no município de Itapajé, no interior do estado, optou por fazer o acordo para resolver de vez a questão. “Quantos anos você vai esperar? Isso já vai fazer cinco anos que foi protocolado. Ainda não teve julgamento em primeira instância. Você imagina que, se para uma conciliação, demorou praticamente cinco anos, se a gente for esperar pela Justiça, aí a pessoa já morreu”, acrescentou.

A aposentada Benedita Oliveira também viajou de Boa Viagem, no Sertão Central, a Fortaleza apenas para encerrar o processo. Benedita, no entanto, saiu do mutirão descrente. “Foi o jeito fazer o acordo porque eu não tinha detalhes sobre a quantia. Faz tanto tempo isso que não lembro mais quantos anos tem essa questão e nem sabia que tinha esse dinheiro”, disse.

O economista Luis Roberto Scaffa saiu da audiência sem resolução. O valor oferecido foi de apenas R$ 240. “Não dá para fazer um acordo nessas bases até porque o próprio banco já me ligou anteriormente propondo um acordo um pouco melhor do que essa quantia aqui, que é uma vergonha. Esse valor é ridículo e não paga nem a hora do advogado”.

Ele contou que os processos são referentes às contas do Plano Collor 1, que não era elegível ao acordo; do Plano Bresser, que estava prescrito; e do Plano Verão, cujo valor ofertado não foi aceito. “O próximo passo eu não sei. Por enquanto é ir para casa. Estamos na Justiça com isso há 11 anos”, afirmou.

Valores dos acordos

A diretora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJCE, Mariana Mont’Alverne, disse que existem vários tipos de proposta. “Existe aquilo que a parte considera uma expectativa com a inflação. E existe aquilo que a empresa considera uma expectativa com a inflação. Então, com o passar do tempo, essa diferença tende a ser realmente uma diferença maior. Não é de todo estranho que isso aconteça”.

Segundo ela, os acordos normalmente oferecem valores mais baixos do que os solicitados. “De toda forma, o acordo deu um corte porque ele é um acordo. Então, às vezes, a pessoa teve a expectativa de que ela iria receber tudo aqui quando na verdade ela está recebendo uma fração daquilo que ela receberia. O que eu acho que tem é desinformação e às vezes as pessoas criam uma expectativa maior. Às vezes, falta ao advogado fazer a conta de quanto seria o valor desse acordo, para ter o parâmetro mais próximo”.

Para o defensor público Carlos Levi Costa Pessoa, os acordos normalmente pagam até 40% do valor total. “É sempre interessante fazer a atualização desse cálculo para saber quanto teria direito a receber caso o processo fosse julgado. Eu tenho observado que os acordos oferecidos pagam entre 30% e 40% do valor que a pessoa teria direito a receber. O interessante de quem quer fazer o acordo é que recebe a quantia em torno de 30 dias. Porém, há situações que os pagamentos ficam muito abaixo do que a pessoa teria direito a receber”.

Mutirão

A iniciativa faz parte do projeto “Expurgos Inflacionários nas Contas de Poupança”, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em conjunto com tribunais de Justiça de todo o país. O objetivo é agilizar o pagamento dos valores reivindicados na Justiça por poupadores, referentes às contas da poupança que tiveram as correções de seus saldos afetadas pelos antigos planos econômicos, por meio da adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado.

Os bancos participantes do mutirão foram Banco do Brasil, Bradesco e Itaú. Compareceram às audiências apenas os poupadores que foram previamente convocados para participar. Porém, aqueles que não tenham sido chamados e tenham interesse em fazer a adesão, devem acessar o site www.pagamentodapoupanca.com.br para ter acesso à proposta.

É possível também acessar o site do TJCE e, por meio da ferramenta “Quero conciliar”, solicitar que o processo seja incluído nos próximos mutirões que deverão ser realizados com o mesmo propósito.

Apesar das reclamações, Mariana Mont’Alverne afirmou que há interesse do Tribunal de Justiça de fazer mais edições do mutirão. “A gente tem interesse em fazer pelo menos mais um mutirão neste ano. É uma demanda que a gente está recebendo e muitas pessoas estão se inscrevendo. Vai depender muito da Febraban e das próprias instituições”.

G1 CE

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