Parlamento venezuelano diz que continuará legislando e não se submeterá à Assembleia Constituinte

Em nota conjunta, a Câmara rechaçou “a usurpação da soberania popular”, representado pelo Parlamento como “único titular do poder legislativo”. Os deputados afirmaram que continuarão trabalhando para defender o direito dos 14 milhões de pessoas que votaram nas eleições legislativas de dezembro de 2015.

O chanceler venezuelano, Jorge Arreaza, também negou que há uma dissolução no Parlamento e criticou as reações internacionais, as quais considerou “solidariedades automáticas”.

“De maneira absolutamente falaz dizem que o Poder Legislativo venezuelano foi dissolvido pela Assembleia Nacional Constituinte. É o Poder Legislativo venezuelano que não reconhece a ANC como poder plenipotenciário”, disse sobre as reclamações expressadas por diversos países, segundo a agência EFE.

Durante a sessão deste sábado, a Câmara aprovou a instalação de uma comissão especial formada por cinco deputados para investigar a “fraude constituinte que permitiu à Assembleia Nacional julgar ações legislativas nacionais e internacionais”.

Nesta sexta-feira (18), a Assembleia Constituinte da Venezuela, formada exclusivamente por chavistas, aprovou por unanimidade um decreto que dá ao órgão assumir o poder de aprovar leis. Essa competência que cabia anteriormente ao Congresso, que tem maioria de oposição.

O órgão decidiu “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema socioeconômico e financeiro, os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos”, segundo o decreto.

De acordo com a agência Associated Press, o decreto não impede que os congressistas continuem legislando. No entanto, as decisões significativas aprovadas pelo Legislativo vinham sendo declaradas inconstitucionais pelo Supremo, que considera que o Parlamento atua em desacato por ter juramentado três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral.

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A Constituinte é considerada pelos deputados opositores como um órgão que usurpa o poder legislativo e a soberania popular. Além disso, eles afirmam que a Constituinte é um instrumento do governo de Nicolás Maduro para consolidar uma ditadura na Venezuela.

Já o governo, convocou a eleição da Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição alegando que isso trará a paz de volta ao país. A Venezuela passa por uma grave crise política e econômica. Confrontos entre manifestantes contrários ao governo de Maduro e as forças de segurança já deixaram mais de 100 mortos.

O Parlamento era o único dos cinco poderes reconhecidos na Constituição da Venezuela que não se subordinou à Constituinte. O próprio Maduro e os titulares dos Poderes Judiciário, Eleitoral e Cidadão já reconheceram o órgão como um poder superior.

G1