Ficar parado no sinal vermelho em determinados horários em Fortaleza pode não ser uma boa ideia, devido aos constantes assaltos. Alguns motoristas optam por avançar o semáforo com uma velocidade baixa para não ficar suscetível a ação de criminosos. Outros optam por respeitar a sinalização por receio de receber uma multa. Mas, afinal, furar o sinal durante a madrugada pode ou não pode?
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Fortaleza informa que, para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), todos os condutores devem respeitar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que ultrapassar o sinal vermelho é penalizado com sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 293,47.
Em entrevista à TV Jangadeiro/SBT, o chefe de operações da AMC, Disraelli Brasil, reforçou que não há uma permissão legal sobre avançar o sinal vermelho durante a madrugada. “O Código de Trânsito Brasileiro não prevê nenhuma ressalva de horário em relação à infração”, disse Brasil.
Entretanto, a assessoria de imprensa da Prefeitura esclarece que, para o órgão de trânsito, todo condutor tem o direito de recorrer a uma multa que lhe foi aplicada. Caso tenha se visto obrigado a ultrapassar o sinal vermelho por estar suscetível a um assalto ou qualquer outro motivo justificável, o motorista deve apresentar provas sobre a necessidade do cometimento da infração, e a alegação será analisada pela AMC.
O documento que permitia a infração foi emitido no dia 25 de janeiro de 2008 (FOTO: Divulgação)
No passado foi diferente?
Em 2008, durante a gestão da ex-prefeitura Luizianne Lins (PT), a AMC emitiu uma nota de esclarecimento, informando que os equipamentos de fiscalização não iriam registrar a infração de avançar o sinal vermelho de 20h às 5h59min, devido à insegurança, desde que o condutor ultrapassasse com velocidade máxima de 30km/h.
Ao questionar sobre a validade do documento atualmente, a assessoria de imprensa da AMC respondeu que não iria se posicionar sobre o assunto. Já a assessoria de imprensa do Gabinete do Prefeito ponderou que uma norma municipal não se sobrepõe a uma lei federal, e que o entendimento da gestão é que o CTB deve ser respeitado.
Consultado pelo Tribuna do Ceará, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que não existe uma permissão da legislação de trânsito sobre não registrar a infração em um determinado horário em qualquer lugar do País.
Em rodovias estaduais, é permitido
Já o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), órgão responsável pelas vias estaduais, permite o avanço no sinal vermelho de 20h às 5h59min com velocidade máxima de 30km/h, de acordo com a assessoria de imprensa.
Porém, a permissão de ultrapassar ao sinal vermelho nessas condições não garante que o motorista possa realizar outras infrações, como retorno proibido ou trafegar no sentido contrário de vias.
Em nota enviada ao Tribuna do Ceará, o Detran explica que a decisão visa preservar a segurança do cidadão em virtude da violência urbana. Entretanto, o órgão ressalta para os cuidados que o condutor deve ter para evitar qualquer tipo de acidente.
“Quando o condutor estiver em uma rodovia estadual que tenha semáforo, com equipamentos de fiscalização eletrônica, e que esteja com velocidade de até 30km, no horário das 20h até às 5h49min, tem que redobrar sua atenção e respeitar os veículos que estiverem no cruzamento. E só atravessar com segurança, para evitar acidente, evitando se ferir ou ferir alguém ou matar ou morrer”, alertou em nota.
O assunto sobre ultrapassar o sinal vermelho durante a madrugada em Fortaleza veio à tona após a circulação de um áudio em grupos de WhatsApp que deixou os condutores com dúvidas sobre a permissão ou não do cometimento da infração.
