O ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, e o ex- Secretário de Saúde do município, Antônio Bonaparte de Santana Ferreira, foram condenados por improbidade administrativa, por sentença proferida pelo Juiz Federal Substituto da 16ª Vara, em Juazeiro do Norte, Fabricio de Lima Borges, em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal.
De acordo com a decisão, em dezembro de 2011, o Fundo Nacional de Saúde
repassou ao município de Juazeiro do Norte R$ 378.611,99 para custear a reforma de 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS). No entanto, os réus aplicaram as verbas federais em finalidades distintas da sua destinação, conforme ficou evidenciado a partir da movimentação da conta bancária do Fundo Municipal de Saúde naquele mês.
Além da suspensão dos direitos políticos por 04 anos, os réus Antônio
Bonaparte de Santana Ferreira e Manoel Raimundo de Santana Neto foram
condenados ao pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes a remuneração percebida por eles nos cargos de Secretário Municipal de Saúde e Prefeito, respectivamente, na época dos fatos (dezembro de 2011).
O ex-prefeito Manoel Raimundo de Santana Neto também foi condenado à
perda do cargo público de médico ocupado por ele no Ministério da Saúde.
Ainda cabe recurso contra a sentença.
Com informações da A.I da Justiça Federal no Ceará
