Câmara de Florianópolis aprova auxílio-alimentação de R$ 1 mil para vereadores
Os dois turnos de votação do Projeto de Lei (PL) 17.870, que, entre outras resoluções, estende o auxílio-alimentação também para os próprios vereadores, foram feitos em 26 segundos. Não houve discussão. O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia, quarta-feira (10), última sessão antes do recesso parlamentar.
Em nota, a Câmara diz que fornece o auxílio-alimentação a todos os servidores efetivos e comissionados da Casa e que há um entendimento de que os vereadores também são reconhecidos como servidores durante o período do mandato.
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Votação na Câmara de Florianópolis do PL 17.870 durou 26 segundos — Foto: Reprodução/NSC TV
O valor do auxílio-alimentação para os vereadores é de R$ 1.091,89 mil. Como são 23, o impacto mensal é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegará a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.
Na véspera das férias do legislativo, também foi aprovado o aumento da verba para contratação de comissionados que trabalham no gabinete. A proposta de lei sequer entrou na ordem do dia, divulgada com antecedência pela Câmara de Vereadores.
Votação
A tramitação foi tão rápida quanto a votação. No mesmo dia, o projeto tramitou e foi aprovado a toque de caixa pelas comissões do trabalho, legislação social e serviço público.
“Faço o pedido para que seja incorporada à ordem do dia o PL 17870/2019. Vereadores que concordam permaneçam como se encontram. Em discussão o PL. Ninguém quer discutir, encerrada a discussão. Em votação o PL 17870. Os vereadores que concordam permaneçam como se encontram”, disse o presidente da Câmara, Roberto Katumi (PSD), em 18 segundos durante a sessão de aprovação do projeto.
Houve mais uma chance, mais oito segundos: “É o PL 17.870. Em discussão. Não havendo o que discutir está encerrada a discussão. Em votação o PL 17.870. Os vereadores que concordam permaneçam como estão. Está aprovado”, declarou o presidente.
No apagar das luzes, o projeto de lei foi colocado em plenário. Ele é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.
Dos 23 vereadores, 17 assinam o documento. São eles:
- Claudinei Marques (PRB)
- Dalmo Meneses (PSD)
- Edinon da Rosa (MDB)
- Erádio Gonçalves (PR)
- Fábio Braga (PTB)
- Fabricio Correia (PSB)
- Gabriel Meurer (PSB)
- Guilherme Pereira (MDB)
- Jeferson Backer (PSDB)
- João da Bega (PSC)
- Lino Peres (PT)
- Marcelo da Intendência (PP)
- Maria da Graça Dutra (MDB)
- Miltinho Barcelos (DEM)
- Roberto Katumi (PSD)
- Tiago Silva (MDB)
O vereador Vanderlei Farias (PDT) também havia assinado. Porém, o gabinete dele informou que na terça-feira (9) ele pediu para que a assinatura dele fosse retirada. A solicitação foi protocolada no dia seguinte.
Não assinaram o documento os vereadores:
- Afrânio Boppré (PSOL)
- Maikon Costa (PSDB)
- Marcos José de Abreu (PSOL)
- Pedro de Assis (PP)
- Rafael Daux (MDB)
- Renato da Farmácia (PR)
O vereador Maikon Costa entrou nesta sexta-feira (12) com recurso regimental contra a decisão de levar o PL ao plenário. O parlamentar argumentou que não houve tempo hábil para a análise da proposta. Ele pede que a aprovação do projeto se torne sem efeito.
A Câmara não divulgou a ata da sessão, então não é possível saber quais vereadores estavam presentes e quais votaram favoráveis ao projeto. Em nota, a assessoria de imprensa disse que houve uma correção salarial dos gabinetes. A mudança permite que servidores de níveis mais baixo, que ganham valores líquidos menores que o salário mínimo, possam aumentar a remuneração.
Crítica
O Observatório Social de Florianópolis criticou a postura do legislativo. “Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós”, afirmou o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social, Juarez Pontes.
A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. “Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) criticou o aumento de verba de gabinete. “No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato”, diz em nota.
O Partido Novo protocolou uma carta de repúdio na Câmara dizendo que reprova os trâmites na Casa e que os vereadores aprovaram a gastança pública às escondidas. “E esse tipo de comportamento, de aumento de gastos públicos, foi aprovado no mesmo dia em que o país aprovava medida diametralmente oposta, para reduzir custos: a reforma da previdência. Então, de um lado, ao mesmo tempo em que a população entende a necessidade de fazer sacrifícios para garantir a saúde financeira do Brasil, de outro os senhores Vereadores de Florianópolis aumentam a gastança pública, às escondidas. Um verdadeiro desfavor às contas públicas”.
O vereador Maikon Costa entrou nesta sexta-feira (12) com recurso regimental contra a decisão de levar o PL ao plenário. O parlamentar argumentou que não houve tempo hábil para a análise da proposta. Ele pede que a aprovação do projeto se torne sem efeito.
A Câmara não divulgou a ata da sessão, então não é possível saber quais vereadores estavam presentes e quais votaram favoráveis ao projeto. Em nota, a assessoria de imprensa disse que houve uma correção salarial dos gabinetes. A mudança permite que servidores de níveis mais baixo, que ganham valores líquidos menores que o salário mínimo, possam aumentar a remuneração.
Crítica
O Observatório Social de Florianópolis criticou a postura do legislativo. “Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós”, afirmou o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social, Juarez Pontes.
A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. “Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares”.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) criticou o aumento de verba de gabinete. “No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato”, diz em nota.
O Partido Novo protocolou uma carta de repúdio na Câmara dizendo que reprova os trâmites na Casa e que os vereadores aprovaram a gastança pública às escondidas. “E esse tipo de comportamento, de aumento de gastos públicos, foi aprovado no mesmo dia em que o país aprovava medida diametralmente oposta, para reduzir custos: a reforma da previdência. Então, de um lado, ao mesmo tempo em que a população entende a necessidade de fazer sacrifícios para garantir a saúde financeira do Brasil, de outro os senhores Vereadores de Florianópolis aumentam a gastança pública, às escondidas. Um verdadeiro desfavor às contas públicas”.
G1
