CPI do BNDES chega ao último dia e pode não conseguir votar relatório final

O relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), apresentou seu parecer no início de outubro e propôs o indiciamento de mais de 60 pessoas, entre elas os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

O relatório cita indícios de crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha envolvendo operações do BNDES para financiamento de obras no exterior e a internacionalização de empresas brasileiras, como as do grupo JBS (leia mais abaixo).

A fase de discussão e votação do parecer de Côrtes começou na semana passada mas, desde então, não houve avanço.

Deputados da oposição, como PT e Psol, vêm obstruindo os trabalhos da comissão. Eles alegam que a CPI não conseguiu juntar provas de que houve crime nas operações do BNDES e que o objetivo da comissão é criminalizar os bancos públicos.

Diante do impasse, Côrtes anunciou uma alteração no seu relatório e excluiu 11 pessoas da lista de pedidos de indiciamento, entre elas os ex-presidentes Lula e Dilma.

A medida tentou trazer os deputados da oposição para um acordo que permita votar o relatório. Porém, a alteração no texto contrariou outra ala da CPI, composta por deputados do PSL, DEM e PSDB, por exemplo, e que não aceita a retirada de Lula e Dilma da lista.

Então, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que faz parte desse segundo grupo, apresentou uma proposta alternativa de relatório, que mantém todos os pedidos de indiciamento do parecer original de Côrtes.

Na tarde desta segunda-feira (21), a sessão da CPI chegou a ser suspensa para que os deputados discutissem o impasse, mas não houve acordo.

O presidente da comissão, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), pediu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um prazo adicional de 15 dias para que a CPI conclua os trabalhos.

Se Maia não atender ao pedido – e o impasse se mantiver – a terceira CPI criada no Congresso para investigar o BNDES pode acabar sem que o relatório seja votado.

Criada em março de 2019, a CPI investigou irregularidades em operações financeiras realizadas pelo banco público de 2003 a 2015, e que se destinaram a financiar obras no exterior e a viabilizar a internacionalização de empresas brasileiras.

O relatório final aponta indícios de que o banco foi “parte de um suposto esquema criminoso” e de que as ações, patrocinadas pelos governos petistas, foram usadas para “satisfação de interesses pessoais, politico-ideológicos e econômicos de agentes políticos, públicos e privados”.

De acordo com o documento, as operações beneficiaram grupos empresariais com forte poder econômico e que eram considerados “amigos” do governo, como a construtora Odebrecht e o grupo JBS. As operações, diz o relatório, tiveram como contrapartida o pagamento de propina.

O relatório da CPI afirma que o financiamento de obras no exterior pelo BNDES tinha como ponto de partida articulações entre os ex-presidentes Lula e Dilma e chefes de governos de países que na época eram “ideologicamente alinhados” ao brasileiro, entre eles Venezuela, Cuba, Argentina, Equador, Angola e Moçambique.

Firmado acordo político para a execução das obras, informa o documento, agentes que ocupavam posições importantes em instâncias decisórias de órgãos como a Câmara de Comércio Exterior (Camex) e o Comitê de Financiamento de Garantia das Exportações (Cofig), atuavam para viabilizar a aprovação dos financiamentos, removendo obstáculos técnicos e fazendo ajustes e adaptações em atos normativos que pudessem gerar a rejeição das propostas.

“As solicitações [de financiamento de obras no exterior]já chegavam ao BNDES formatadas e previamente ‘ajustadas’. O BNDES, quando muito, modificava alguns aspectos pontuais. Nesse sentido, pode-se afirmar que, em grande parte dos casos, o corpo técnico do BNDES acabou sendo envolvido pela própria diretoria do banco no exaurimento dos crimes supostamente praticados”, diz o relatório.

Apesar de apontar que o banco celebrava os contratos de financiamentos que eram previamente aprovados pelo governo, o relatório da CPI afirma que “muitas vezes” os supostos crimes apurados só foram possíveis devido a “falhas e irregularidades” dentro do banco.

“A investigação da CPI permite concluir pela existência de indícios de omissão, negligência e falta de diligência por parte de alguns dos componentes do corpo técnico do BNDES”.

O relatório afirma ainda que, em quase todas as operações analisadas, foi verificada a “concessão de excepcionalidades” a governos estrangeiros, sem justificativa técnica, envolvendo, por exemplo, taxas de juros e prazos de financiamento.