Por G1 SP
Justiça Eleitoral determina bloqueio de bens de Alckmin
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de bens do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e de mais quatro executivos ligados à construtora Odebrecht em uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa com o recebimento de vantagem indevida. Cabe recurso.
O nome de Alckmin aparece nas delações premiadas de três ex-executivos da Odebrecht, que informaram sobre o pagamento de mais de R$ 8,3 milhões para a campanha do ex-governador tucano nas eleições de 2014. O dinheiro não teria sido declarado à Justiça Eleitoral.
A decisão do juiz Alonso Munhoz, da 13ª Vara de Fazenda Pública, determina o bloqueio de todos os veículos licenciados em nome dos demandados e o bloqueio de todas as contas correntes e aplicações financeiras até o total de R$ 39,7 milhões de todos os envolvidos, incluindo Alckmin.
A defesa do ex-governador Geraldo Alckmin disse que “a decisão é fundada em grave erro porque não há — nem poderia haver — qualquer vinculação entre as doações eleitorais alegadamente efetuadas e atos ou contratos administrativos cumpridos nas gestões do ex-governador. Informou ainda que o patrimônio de Alckmin é comprovadamente modesto e que vai recorrer da decisão que considera indevida e injusta pela total ausência de provas”.
Justiça Eleitoral determina bloqueio de bens de Alckmin
Além de Alckmin, a ação envolve a Construtora Norberto Odebrecht S/A, além de Marcos Antônio Monteiro, ex-secretário de Alckmin, além dos executivos da Odebrecht Luiz Antônio Bueno Júnior, Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Fernando Migliaccio da Silva e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho.
A Odebrecht diz em nota que “tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. A Odebrecht já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.
O advogado Guilherme Corona, responsável pela defesa de Marcos Monteiro, informa que a decisão é provisória e que entrará com o recurso cabível perante o Tribunal de Justiça, em especial diante da fragilidade das provas do processo, reiterando sua confiança no Poder Judiciário.
Alckmin, como governador, tinha foro privilegiado. O caso foi, inicialmente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, no fim de 2017.
Como Alckmin renunciou ao cargo para disputar as eleições presidenciais de outubro, ele perdeu o foro privilegiado. Com isso, o caso foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em São Paulo.
G1
