Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
“Setores, principalmente uma ala corporativista da sociedade, vão buscar manter direitos e alguns privilégios. Tudo aquilo que envolve quebra de privilégio é um ponto sensível de judicialização, mas nós temos segurança de que estamos fazendo não só o certo para o país, mas o certo dentro dos parâmetros que a Constituição nos permite fazer”, disse Mendonça.
O advogado-geral da União destacou que, mesmo antes da proposta ser enviada ao Congresso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mapeou preventivamente todos os pontos passíveis de contestação judicial. “Então, vai haver judicialização? Vai haver nesses pontos, possivelmente, mas nós temos segurança”, disse Mendonça.
O debate da reforma da Previdência está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma vez aprovada segue para a comissão especial da Casa, depois para duas votações no plenário. A tramitação no Senado é a etapa final.