Servidores municipais terão dia de folga, exceto quem trabalha em serviços essenciais.
A Prefeitura de Fortaleza decretou ponto facultativo nesta quinta-feira (13), quando é celebrado o aniversário de 297 anos da capital cearense. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (12).
A prefeitura considerou a Lei Municipal nº 7.535, de 16 de junho de 1994, que fixa o dia 13 de abril como aniversário da capital.
“Fica decretado ponto facultativo para os servidores/empregados dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, o expediente do dia 13 de abril de 2023”, diz o documento.
Exceção para a Saúde
A decisão não se aplica aos servidores municipais detentores de cargos privativos da área da saúde, que exerçam suas atribuições funcionais nos hospitais integrantes da rede municipal/municipalizada de saúde.
Sendo assim, os diretores dos hospitais ficam autorizados a aplicarem ou não o ponto facultativo dos servidores que, embora não sejam titulares de cargos privativos da área da saúde, prestam serviço de natureza essencial.
O documento também traz orientações específicas para alguns setores do Hospital Instituto Dr. José Frota (IJF):
- Não deverão ser afetadas pela jornada de trabalho prevista no art. 1º as atividades desenvolvidas no Centro Cirúrgico do IJF, mesmo aquelas classificadas como “eletivas”;
A determinação também não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, como, por exemplo, serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva vidas.
G1 CE
