Equipe Focus
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A Assembleia Legislativa do Ceará vai realizar na próxima sessão, projeto de resolução da Mesa Diretora que regulamenta o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, José Sarto.
O texto inclui no Regimento Interno da Casa a modalidade virtual de debates e votações remotas em Plenário e comissões temáticas, inclusive para pautas com previsão de voto secreto.
O parlamentar reforça que a matéria avança em relação a ato normativo da Mesa Diretora que já havia sido publicado com a finalidade de regulamentar o SDR. Agora, com o projeto de resolução, o sistema será incorporado ao texto do Regimento Interno por decisão em plenário.