O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão (Seplag) encaminhou, à Receita Federal do Brasil, todas as ações de requerimentos de baixa de vínculos empregatícios de ex-servidores com a prefeitura, referentes ao período de 2013 a fevereiro de 2020, em tempo hábil, em resposta ao requerimento do Auxílio Emergencial da Caixa Econômica Federal.
De acordo com o titular da Seplag, Lúcio Freitas, o sistema do Governo Federal que processa as informações enviadas pelo Governo Municipal está extremamente congestionado e dificulta a baixa dos vínculos. “O problema de as baixas ainda não terem sido finalizadas, é por conta da demora no sistema do Governo Federal, que processa as informações enviadas pela prefeitura. Por esse motivo, pode acontecer de algum servidor ainda constar no sistema federal, vinculado à Prefeitura, apesar de já ter sido concluída o encaminhamento da baixa do vínculo pela Seplag”, salientou.
O secretário explicou ainda, que neste caso, os interessados devem consultar sua situação junto ao INSS, por meio do link (INSS.GOV.BR), ou ainda, baixar o aplicativo “Meu INSS”, para acompanhar atualização da baixa de vínculo pelo Governo Federal.
O secretário alerta que, em alguns casos, o sistema já processou e atualizou as informações, da baixa do vínculo com a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, mas a pessoa permanece com vínculo com alguma outra Prefeitura, órgão público ou empresa privada que já trabalhou antes. Os vínculos com outros locais deverão ser baixados pelo outro local que a pessoa trabalhou.
Por conta da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos presenciais, na Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão (Seplag), estão suspensos. Para esclarecer dúvidas, entre em contato através do e-mail: seplagrh.sga@gmail.com ou via WhatsApp: (85) 98164-7920.
