Cade condena 11 empresas e 42 pessoas por formação de cartel em licitações de trens e metrôs

Prática considerada crime, o cartel se configura quando empresas concorrentes se associam para fixar preços ou dividir mercados com o objetivo de eliminar a concorrência ou aumentar os preços dos produtos.

O tribunal do Cade decidiu aplicar multas para as empresas envolvida no esquema de cartel que somam R$ 515,59 milhões. Já a multa determinada pelo conselho às 42 pessoas físicas envolvidas nas irregularidades atinge R$ 19,52 milhões.

Além disso, os conselheiros do Cade também decidiram que a Alstom Brasil Energia – acusada de ser a líder do cartel de trens e metrôs – seja proibida de participar de licitações, por cinco anos, para fornecimento e manutenção junto às administrações públicas federais, estaduais e municipais.

O tribunal do Cade emitiu ainda uma recomendação aos órgãos públicos para que a Alstom, a Bombardier Transportation Brasil e a CAF Brasil Indústria e Comércio não sejam beneficiadas, por cinco anos, por programas de parcelamento tributários e programas de subsídios públicos.

Ao votar, o relator do caso, conselheiro João Paulo Resende, propôs a condenação de 12 empresas. No entanto, durante o julgamento, o conselheiro Maurício Bandeira Maia propôs a retirada da Serveng-Civilsan Empresas Associadas de Engenharia.

Como o voto de Bandeira Maia foi seguido pela conselheira Polyanna Vilanova e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto, a Serveng-Civilsan acabou absolvida.

Veja abaixo a lista das empresas condenadas pelo Cade:

• Alstom Brasil Energia
• Bombardier Transportation Brasil
• CAF Brasil Indústria e Comércio
• MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários
• IESA Projetos Equipamentos e Montagens
• Mitsui & Co Brasil
• MPE – Montagens e Projetos Especiais
• TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira
• TTrans Sistemas de Transportes
• Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços
• Temoinsa do Brasil

O caso do cartel de trens e metrôs começou a ser investigado com base nas informações reveladas em acordo de leniência (uma espécie de delação premiada de empresas) entre o Cade e a multinacional alemã Siemens. Seis ex-executivos da companhia colaboraram com as investigações.

De acordo com o Cade – órgão responsável pelo combate a abusos do poder econômico –, as empresas alvo do processo dividiram concorrências e combinaram valores de propostas apresentadas em licitações.

Ainda segundo as investigações, as fraudes incluíram institutos formalmente legais – como a formação de consórcio e a subcontratação – para dar uma aparência de competição ao cartel.

Em dezembro, a Superintendência-Geral do Cade solicitou a condenação de 16 empresas acusadas de envolvimento no esquema. Na ocasião, o parecer do órgão apontava que as empresas envolvidas no suposto cartel e os funcionários suspeitos de operar o esquema interferiram no resultado das licitações em São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.

No acordo de leniência, os representantes da Siemens revelaram que os contatos entre as empresas que disputavam as licitações de trens e metrôs ocorriam, pelo menos, desde 1998. O objetivo desta aproximação, conforme os delatores da Siemens, era eliminar a competição em licitações públicas de projetos do sistema ferroviário.

O relator do processo afirmou nesta segunda-feira, ao apresentar o voto no plenário do Cade, que concordava com o entendimento da Superintendência-Geral do órgão de que o caso se trata de um “único e amplo cartel”, apesar de se tratar de várias licitações em diferentes estados.

João Paulo Resende destacou ainda que, na avaliação dele, o cartel era comandado pela empresa Alstom.

“Quanto à liderança do cartel, eu entendo que tal papel era evidentemente ocupado pela Alstom. A empresa iniciava e incentivava a prática do cartel”, enfatizou.

A proposta inicial de João Paulo Resende previa a aplicação de uma multa maior às empresas acusadas de cartel. Ele havia proposto a cobrança de R$ 968,61 milhões das empresas e R$ 22,54 milhões das pessoas físicas envolvidas no esquema criminoso.

>>> Entenda como funcionava o esquema de cartel de trens e metrôs em cada estado, segundo a investigação da Superintendência-Geral do Cade:

São Paulo: as investigações começaram em maio de 2013. O Cade obteve autorização judicial para operação de busca e apreensão na sede de empresas suspeitas de participar do cartel depois de acordo de leniência firmado entre Siemens, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo. A análise do material apreendido resultou na instauração do processo administrativo.

De acordo com o Cade, os contatos ilícitos começaram em 1998, no processo de licitação da Linha 5 do Metrô de São Paulo. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir a concorrência da licitação.

Outros processos fraudulentos foram identificados pelo Cade, em 2000, nas licitações para manutenção dos trens das séries 2000, 3000 e 2100 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Ainda de acordo com o Cade, em 2007 e 2008, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações da CPTM para contratação de serviços de manutenção. Teriam participado do acordo Alstom, Bombardier, CAF, Siemens, Temoinsa, Tejofran, TTrans, além de MPE e MGE.

A investigação também concluiu que houve o mesmo procedimento em 2009 e depois, entre 2011 e 2013, na manutenção de outras séries da CPTM com as mesmas empresas.

A extensão da Linha 2 do metrô de São Paulo também teve processo de licitação afetado por cartel, segundo a investigação do Cade.

Em nota conjunta divulgada no ano passado, o Metrô e a CPTM dizem que “são vítimas da denúncia investigada pelo Ministério Público. Por isso, colaboram com o processo.

Ainda segundo o comunicado, o Metrô e a CPTM são os maiores interessados na apuração das denúncias de formação de cartel ou de conduta irregular de agentes públicos e, assim, continuam à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários”.

À época, a Siemens disse que estava “cooperando com as autoridades brasileiras e não comenta investigações em andamento”.

Distrito Federal: conforme a investigação da superintendência do Cade, houve, em 2005, acordo entre consórcios no projeto de manutenção da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal.

O acordo entre o Consórcio Metrô Planalto (Alstom, IESA e TC/BR) e o Consórcio Metroman (Siemens e Serveng), segundo o Cade, tinha como objetivo dividir o projeto com subcontratação do consórcio perdedor pelo consórcio vencedor.

As empresas, de acordo com o órgão de defesa econômica, também supostamente negociariam os preços que seriam apresentados na licitação.

Rio Grande do Sul e Minas Gerais: as investigações do Cade apontaram ainda que, em 2012, a CAF e a Alstom também dividiram licitações destinadas à aquisição de trens e metrôs para a Empresa de Trens Urbanos (Trensurb), do Rio Grande do Sul, e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de Minas Gerais.

As empresas participaram das licitações, de acordo com o Cade, como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU.

Já em relação à licitação para a Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela do projeto ficaria com a Alstom.

>> O que disseram as empresas que se manifestaram após o julgamento do Cade:

CAF – “A CAF respeita o trabalho do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas considera a decisão injusta e tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis para demonstrar que sempre agiu de acordo com a legislação brasileira e as regras de livre concorrência. A empresa confia no restabelecimento dos fatos e, consequentemente, na reversão da decisão ora tomada pelo Cade.”

Alstom – “A Alstom não vai comentar. A empresa reforça que opera de acordo com um Código de Ética a fim de cumprir todas as leis e regulamentos dos países onde atua. A proibição de quaisquer práticas de concorrência desleal é expressamente estabelecida nas regras internas da Alstom. A empresa constantemente busca aprimorar seu programa de compliance e implementar as melhores regras e processos. A Alstom foi uma das primeiras empresas do mundo a obter a certificação AFAQ ISO 37001, concedida pela AFNOR Certification após uma auditoria realizada entre março e maio de 2017.”

Mitsui – “Estamos cientes de que o Cade julgou o caso. Aguardamos a publicação da decisão. Até analisarmos o conteúdo, vamos nos abster de qualquer outro comentário.”

>> O que disseram as empresas na ocasião em que a Superintendência-Geral do Cade pediu a condenação delas:

A TTrans informou na ocasião que não comentam processos administrativos em andamento.

A Bombardier afirmou que “cooperou plenamente com a investigação do Cade, abrangendo todo o setor e continuará a fazê-lo”. “A Bombardier procederá a uma análise extensiva da recomendação da Superintendência e confia que o CADE reconhecerá que inexiste evidência de que a Bombardier tenha tomado parte em qualquer acordo ilícito para limitar a concorrência. A Bombardier tem a mais alta expectativa de que seus funcionários atuem dentro das regras de seu Código de Ética e Conduta Profissional, em todas as partes do mundo e rejeita qualquer atitude anti-competitiva.”