Projeto de lei do deputado Márcio Labre quer colocar fim à obrigatoriedade do item em serviços de transporte
Um projeto de lei do deputado federal Márcio Labre (PL-RJ) pretende acabar com a obrigação do uso de máscara facial nos transportes públicos ou privados no Brasil. Protocolada no dia 16 de março, a medida considera o fato de que alguns estados e municípios em todo o país já decretaram o fim da exigência do uso da cobertura facial para pedir o fim da obrigatoriedade.
De acordo com o parlamentar, o novo cenário vivenciado no Brasil, com os dados recentes da Covid-19, demonstra que não há mais a necessidade de seguir obrigando os usuários dos serviços de transporte a utilizarem do equipamento de segurança. Para Labre, a continuidade da medida se caracterizaria em uma obrigação abusiva.
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– A população brasileira já sofreu muito ao utilizar as máscaras por tanto tempo. Agora que as autoridades estaduais e municipais, amparadas pelos dados das secretarias de saúde decidam liberar o uso de máscaras, não pode uma pessoa ou qualquer empresa continuar exigindo isso dos passageiros. Qualquer obrigatoriedade torna-se abusiva nessa situação. Usa máscara quem quiser – diz.
Além de incluir os serviços mais utilizados, como o transporte de passageiros por aplicativo e táxis, o projeto de lei também abrange o fim da obrigatoriedade de utilização das máscaras nos transportes rodoviário, aeroviário, marítimo ou ferroviário, sejam eles de uso coletivo ou individual.
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