Esta semana será curta para muitos trabalhadores brasileiros, já que a Sexta-feira Santa (7) é considerada feriado nacional.
Mas a véspera do feriado, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, é um dia normal de trabalho, de acordo com advogados trabalhistas – exceto se houver uma lei municipal determinando que o dia é de descanso.
No caso dos servidores estaduais do Ceará, o feriado será realmente mais extenso, já que o Governo do Ceará adotou ponto facultativo nos órgãos e entidades estaduais na quinta-feira (6) Santa. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado publicado nesta segunda-feira (3).
“Fica decretado ponto facultativo, para os servidores/empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o expediente do dia 6 de abril de 2023, Quinta-Feira Santa”, diz o documento.
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Conforme o governo, na data ficam assegurados o fornecimento de água e dos serviços prestados pela Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Forense e pelo Corpo de Bombeiros Militar, entre outros serviços essenciais.
A Sexta-feira Santa, no dia 7, já é considerado feriado, conforme lei federal. Mas a véspera do feriado, popularmente chamada de “quinta-feira santa”, por estar dentro da Semana Santa, é um dia normal de trabalho, de acordo com advogados trabalhistas – exceto se houver uma lei municipal determinando que o dia é de descanso.
O que significa ponto facultativo
De acordo com o advogado, em muitas localidades, os prefeitos decretam ponto facultativo, mas isso não é considerado feriado para fins trabalhistas.
“Esse ponto facultativo significa apenas que os servidores da municipalidade estão dispensados de comparecer ao serviço, mas isso não é considerado feriado, pois não é decretado por lei municipal”, esclarece.
G1 CE
