AUTOR: DR. RENATO EVANDO MOREIRA FILHO
Médico e Advogado – CRM CE 6921 OAB CE 22667
RQE em Ginecologia e Obstetrícia – 2744
RQE em Medicina Legal e Perícia Médica – 6016
Prof. Dr. de Medicina Legal, Ética Médica e Direito Médico da UFC
A ABORDAGEM
CIRÚRGICA DA
CAVIDADE TORÁCICA,
CONSIDERANDO AS
VITAIS ESTRUTURAS
NELA INSERIDAS,
SEMPRE CARREOU CERTA
DIFICULDADE TÉCNICA
POR PARTE DE MÉDICOS,
ALÉM DE TEMOR
PELOS ASSISTIDOS.
Foi necessária uma significativa
compreensão da fisiologia,
além do controle anestésico
satisfatório para que,
somente no século XIX, o
acesso as enfermidades da
pleura, mediastino, pulmões
e trato respiratório inferior
em geral, pudessem ser
adequadamente conduzidas,
cirurgicamente. É possível
citar alguns marcos
mundiais que encetaram o
desenvolvimento próprio,
em separado de outros
cirurgiões: século XIX
(cirurgias da parede torácica,
incluindo tuberculose, com colapsoterapia por
plumbagem e toracoplastia),
primeira metade do século
XX (pneumólise por
toracoscopia, lobectomia
para bronquiectasia e
pneumectomia) e fase
moderna norteada pelo
canadense Dr. F. Griffith
Pearson, além das modernas
cirurgias vídeo-assistidas
e o transplante de pulmão
(1983). No Brasil, as
ressecções pulmonares
tomam forma, a partir do
final dos anos 1940, com
os Drs. Zerbini (SP), Jesse
Teixeira (RJ) e Pereira Lima
(RS) até ser alcançado o
transplante pulmonar
(1989). No Ceará, os
pioneiros dos procedimentos
foram cirurgiões gerais e
torácicos, nos anos 1950,
com destaque para a
primeira pneumectomia
alencarina, em 1953, pelo
Dr. Paulo de Melo Machado.
Oportuno destacar o
marcante trabalho do
professor cearense Dr.
Antero Gomes Neto que,
entre outros feitos, instituiu
a residência médica em
Cirurgia Torácica (2002) e
realizou o 1º transplante de
pulmão do Norte/Nordeste
(2011)
Sob o prisma do
BIODIREITO, destacamos
certas orientações de
interesse dos cirurgiões
torácicos, por meio
de dispositivos da
administração pública e
decisão judicial:
(1) Ministério da Educação/
Secretaria de Educação
Superior – Resolução da
Comissão Nacional de
Residência Médica (CNRM)
nº 9/2021
De impacto na formação do
cirurgião, aprova a matriz de
competências dos programas
de Residência Médica em
Cirurgia Torácica, que se
iniciaram em 2022. Com
duração de 2 anos, após
conclusão o profissional
deverá estar habilitado,
entre outras questões a
dominar a técnica cirúrgica
dos procedimentos
de alta complexidade
pelas vias abertas e
videotoracoscópicas,
ressecções pulmonares,
esofagectomia,
abordagem de tumores de
mediastino, timectomia
por vídeo, esternotomia,
laringotraqueoplastia,
broncoplastias,
carinoplastias, abordagem cirúrgica do diafragma,
pleuropneumonectomias,
ressecção de lesões
de parede torácica,
reconstruções de parede
torácica e tratamento da
síndrome do desfiladeiro
torácico, além de
compreender as técnicas
de cirurgia minimamente
invasiva incluindo
cirurgia por vídeo e
robótica, transplante
pulmonar, ECMO e
tromboendarterectomia
pulmonar. Também dominar
os princípios básicos em
Oncologia Torácica, Cirurgia
Torácica Pediátrica e
procedimentos avançados
das vias aéreas, dentre
outras;
(2) Ministério da Saúde /
Universidade Federal do
Rio Grande do Sul. Cirurgia
Torácica e Pneumologia.
Brasília, 2016. Protocolos
de encaminhamento da
atenção básica para a
atenção especializada.
Volume 5.
A atenção básica se constitui
como local de ingresso,
eletivo, na assistência pelo
SUS. Sendo assim, não raro
necessitará tomar decisões
de encaminhamento a especialista a exemplo do
cirurgião torácico. Nesta
publicação constam,
entre outras situações
clinicas que indicam tal
direcionamento: diagnóstico
de lesão sólida ou subsólida
com alterações clínicas ou
radiológicas sugestivas de
malignidade, nódulo com
crescimento no seguimento
do exame de imagem ou
nódulos subsólidos ou
outras alterações em exame
de imagem sugestiva
de neoplasia pulmonar.
Alterações em exame de
imagem com suspeita de
neoplasia, lesão sólida
ou cística no mediastino
ou linfonodomegalia em
mediastino;
(3) Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro (TJRJ).
Em interposição de apelação
ao tribunal; no Acórdão
consta: Transferência
para realização de cirurgia
torácica, após atendimento
de emergência. Ação
proposta por segurada em
face de plano de saúde,
pleiteando antecipação
de tutela para obter
autorização para realização
de cirurgia torácica.
Procedimento realizadoapós a concessão da
medida liminar. Demora
injustificada que se equipara
à recusa, configurando falha
na prestação do serviço, a
ensejar dever de indenizar.
Inteligência das súmulas nº
209 e 339 do TJRJ.
Na abordagem BIOÉTICA,
os Conselhos de
Medicina estabelecem
normas de interesse
dos cirurgiões torácicos.
Exemplificativamente:
(1) Conselho Federal de
Medicina (CFM) – Processoconsulta 30/1999, cujo teor
aborda a lista nacional
única de receptores de
órgãos transplantados.
Ao tratar do transplante
de pulmão endossa
critérios excludentes
(incompatibilidade
sanguínea, em relação ao
sistema ABO, entre o doador
e receptor; reatividade
contra painel em percentual
igual ou maior que dez
por cento, relação, entre
o peso corporal do doador
e do receptor, excedendo
vinte por cento) e critérios
de classificação (indicação
de transplante bilateral;
idade do receptor e tempo
decorrido da inscrição na lista única);
(2) Conselho Regional de
Medicina do Estado do
Espírito Santo (CRM – ES) –
Parecer-consulta 24/2017,
que ratifica portaria sobre
composição de equipes para
execução do transplante
pulmonar que, entre outros
profissionais, deverá dispor
de cirurgião torácico, com
treinamento formal, com
duração mínima de um
ano, em cirurgia brônquica
e traqueal, realizado em
serviço especializado em
transplante de pulmão;
(3) Conselho Regional
de Medicina do Estado
de Roraima (CRM-RR) –
Parecer-consulta 15/2010,
cuja ementa expõe
conduta a ser também
observada pelos cirurgiões
torácicos: “A composição
da equipe cirúrgica é de
responsabilidade exclusiva
do cirurgião titular, o qual
deve escalar auxiliares
qualificados em favor da
segurança e eficácia do
ato cirúrgico”. O primeiro
auxiliar deverá ser
conhecedor da técnica do
cirurgião titular e apto a
concluir o ato cirúrgico.
Interessante chamar a
memória o 1º Congresso
Brasileiro de Doenças
Torácicas (1953), já
demonstrando a experiência
nacional na cirurgia do
câncer de pulmão. Em 1978,
a Sociedade Brasileira de
Pneumologia e Tisiologia
(SBPT) cria o Departamento
de Cirurgia Torácica. Em 27
de maio de 1997, inicia-se
a Sociedade Brasileira de
Cirurgia Torácica. No mesmo
dia, anualmente, celebra-se
o Dia Nacional do Cirurgião
Torácico. In fine, recorde-se
que as afecções pulmonares
são de tamanho impacto que também inspiram a
arte, a exemplo do famoso
texto do poeta modernista
pernambucano Manuel
Bandeira – “Pneumotórax” –
de onde extraímos, de forma
livre: “Febre, hemoptise,
dispneia e suores noturnos.
A vida inteira que podia
ter sido e que não foi”…
“Respire. O senhor tem
uma escavação no pulmão
esquerdo e o pulmão direito
infiltrado. – Então, doutor,
não é possível tentar o
pneumotórax? – Não. A
única coisa a fazer é tocar
um tango argentino”.
Fonte : Jornal do Médico® 20 anos, Revista Digital, Ano IV, nº 48/2024 [Fevereiro] Saúde e Cooperativismo 19
